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Direito comunitário : a ordem comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
(1).
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22.
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A tipicidade dos direito reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Petrony,1968Descrição: 395p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2ASC]
(1).
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23.
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Droit communautaire et droit international public : etudes des sources internationales de l'ordre juridique des Communautés européennes / Olivier Jacot-Guillarmod ; préface de Pierre PescatorePublicação: Genève:Librairie de l'Université,1979Descrição: XXVIII,299,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAC]
(1).
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24.
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Principes généraux et fondements du droit : le phénomène institutionnel, juridictionnel et normatif / par Etienne Cerexhe, Béatrice Haubert, Jacques RegnierPublicação: Namur:Presses Universitaires de Namur,1977Descrição: 547p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12CER]
(1).
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25.
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Direito das comunidades europeias / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:A.A.F.D.L.,1983Descrição: 117p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178QUA]
(1).
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26.
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Grands arrêts de la cour de justice des communautés européennes / Jean Boulouis, Roger-Michel ChevallierPublicação: Paris:Dalloz,1983-0000Descrição: 00v. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BOU]
(1).
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27.
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Droit international privé / Yvon Loussouarn, Pierre BourelPublicação: Paris:Dalloz,1980Descrição: [2],869p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9LOU]
(1).
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28.
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Droit fiscal international et européen / Louis CartouPublicação: Paris:Dalloz,1981Descrição: [6],280p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.173CAR]
(1).
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29.
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L'ordre juridique communautaire / Jean-Victor LouisPublicação: Luxembourg:Office des publications officielles des Communautés européennes,1983Descrição: 149p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LOU]
(1).
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30.
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La Communauté européenne et son ordre juridiquePublicação: Luxembourg:Office des publications officielles des Communautés européennes,1984Descrição: 43p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COM]
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31.
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Lições de direito internacional privado / A. Ferrer Correia ; com a colaboração de Luís Barreto XavierPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 00v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9COR]
(1).
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32.
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2008]Descrição: 527p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4GOU]
(1).
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33.
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Direito internacional humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001 Descrição: 167p. ;
2cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DEY]
(1).
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34.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1983Descrição: Vol. II, 565 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM3]
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35.
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Tratado de derecho penal / Hans-Heinrich Jeschec, co-aut. S.Mir. Puig, co-aut. F.Munoz Conde Publicação: Barcelona :Bosch ,1981Descrição: 696 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP53]
(1).
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36.
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Notas de direito administrativoPublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1983Descrição: 31 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA/ARQ]
(1).
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37.
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Direito comunitário, a ordem jurídica comunitária, as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moutinho AlmeidaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1985Descrição: vol.3 (566 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM4]
(3).
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38.
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Código civilPublicação: Porto :Elcla,1993Descrição: 685 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI105]
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39.
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Direito da comunicação social / Luis Brito Correia; pref.Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1 vol. (653 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV80]
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40.
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa / Artur Rodrigues CostaIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º5 (jan.-jun.2005),p.187-214Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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