Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar Gouveia
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Almedina, [2008]Descrição física: 527p.; 24 cmColeção: MonografiasISBN: 9789724035932Assunto: 220 | 579 | 219 | 21153 | 5603 | 1101 | 1123 | 17698 | 6214 | 2343 | 21949 | 242419Localização e Cota : 341.4GOU Resumo: I: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo I- A protecção internacional da pessoa humana e o Direito Internacional Penal. Capítulo II- O Direito Internacional Penal na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito. Capítulo III- A evolução do Direito Internacional Penal. II: DIREITO INTERNACIONAL PENAL OBJECTIVO. Capítulo IV- As fontes do Direito Internacional Penal. Capítulo V- Interpretações, integração e aplicação do Direito Internacional Penal. III: DIREITO INTERNACIONAL PENAL SUBSTANTIVO. Capítulo VI- Os crimes internacionais. Capítulo VII- As penas aplicáveis. IV: DIREITO INTERNACIONAL PENAL PROCESSUAL. Capítulo VIII- Os princípios processuais. Capítulo IX- Os sujeitos processuais. Capítulo X- As fases processuais. V: PORTUGAL E O DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo XI- A incorporação do Estatuto de Roma no Direito Português. Capítulo XII- A inconstitucionalidade do Estatuto de Roma à face da Constituição Portuguesa| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.4GOU (Browse shelf) | 4262 | Available | DGPJ4262350893 |
Contém: Introdução; Direito Objectivo; Direito Substantivo; Direito Processual; Direito Português.
I: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo I- A protecção internacional da pessoa humana e o Direito Internacional Penal. Capítulo II- O Direito Internacional Penal na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito. Capítulo III- A evolução do Direito Internacional Penal. II: DIREITO INTERNACIONAL PENAL OBJECTIVO. Capítulo IV- As fontes do Direito Internacional Penal. Capítulo V- Interpretações, integração e aplicação do Direito Internacional Penal. III: DIREITO INTERNACIONAL PENAL SUBSTANTIVO. Capítulo VI- Os crimes internacionais. Capítulo VII- As penas aplicáveis. IV: DIREITO INTERNACIONAL PENAL PROCESSUAL. Capítulo VIII- Os princípios processuais. Capítulo IX- Os sujeitos processuais. Capítulo X- As fases processuais. V: PORTUGAL E O DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo XI- A incorporação do Estatuto de Roma no Direito Português. Capítulo XII- A inconstitucionalidade do Estatuto de Roma à face da Constituição Portuguesa
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