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Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas : pior a emenda do que o soneto? / Tiago DuarteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 77-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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Em busca das especificidades processuais das formas típicas de atuação : a propósito da eliminação da distinção acção comum : acção especial no CPTA / Miguel Assis RaimundoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 121-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
(1).
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Problemas de constitucionalidade das normas de prevalência entre regulamento do Governo no Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Alexandre S. PinheiroIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 135-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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184.
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A racionalização do processo : considerações breves sobre uma ideia central que preside à revisão do CPTA / Fernanda MaçãsIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio/Agosto 2015) , p. 153-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
(1).
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185.
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A execução do acto administrativo no novo CPA : tudo como dantes...? / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 105-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
(1).
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186.
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Repercussões do novo código de procedimento administrativo na revisão do direito processual administrativo / Ana Celeste Carvalho In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2015) , p. 201-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35759]
(1).
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Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento Administrativo / Luís Filipe Mota AlmeidaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 1 (2018) , p. 189-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36834]
(1).
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Parecer sobre segredo profissional no âmbito das escusas do acesso ao direito / Sérvulo Correia, António Cadilha, Cláudia AmorimIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 413-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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A nulidade nos contratos administrativos / Hugo AparícioIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 4, n.º 1 (janeiro 2020) , p. 45-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
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190.
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Código do procedimento administrativo / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, J. Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 927 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.88]
(1).
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191.
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Código do procedimento administrativoPublicação: Mealhada:Livraria da Universidade,1998Descrição: 175 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.18]
(1).
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192.
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Direito administrativo / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas,1995Descrição: 242p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.134]
(1).
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193.
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Código do Procedimento Administrativo anotado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 2 vol. [1169] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.44]
(2).
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194.
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Código do procedimento administrativo / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 927 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19728]
(2).
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195.
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Código do Procedimento Administrativo / anot. e coment. José Manuel Santos Botelho, Américo Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1016 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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196.
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Código do Procedimento Administrativo : o Código de A a V : relação confiante Administração Pública e cidadãoPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1993Descrição: 73 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.55]
(1).
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197.
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Código do procedimento administrativo : anotado - comentado : jurisprudência / anot. José Manuel da S. Santos Botelho, anot. Américo J. Pires Esteves, anot. José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 637 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.113]
(4).
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198.
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Código de processo administrativo contencioso - versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.42]
(2).
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199.
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Código do procedimento administrativo / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1016 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21980]
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200.
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Código do procedimento administrativo comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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