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15741.
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Homossexualidade, parafilias e o direito em Portugal / Afonso de Albuquerque, Américo Baptista, Garcia PereiraIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 18 (Dezembro 1985) , p. 25-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11377]
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15742.
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Dilemas tecnológicos e dilemas técnico-jurídicos : a questão da lei penal protectora dos bens imateriais em Portugal / Manuel Lopes RochaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 7 (Janeiro-Junho 2006) , p. 195-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27258]
(1).
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15743.
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L'évolution de la délinquance juvénile en Suisse : approches chiffrée et juridique / Baptiste ViredazIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 59, n. 2 (Avril-Juin 2006) , p. 181-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27216]
(1).
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15744.
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Homicídio / Hélder Martins LeitãoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 2 (Janeiro 1981) , p. 3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6403]
(1).
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15745.
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Para uma correcta perspectiva do direito por uma justiça autêntica / M. Pereira de AbreuIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 4 (Julho 1981) , p. 27, 29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6932]
(1).
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15746.
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Medidas legislativas contra a criminalidade organizada na China Continental e relativas críticas / Wong Sio ChakIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 13, n.º 32 (Junho de 2006) , p. 54-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27336]
(1).
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15747.
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Faz sentido punir o ritual do fanado? : reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 187-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27407]
(1).
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15748.
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Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga RodríguezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 239-281Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27407]
(1).
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15749.
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O direito da criança à protecção contra o castigo físico e outras formas cruéis ou degradantes de castigo (artigos 19, 28 (2) e 37 inter alia) ; trad. Iara Costa LeiteIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N. 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 9-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27424]
(1).
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15750.
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, número 107 (Julho-Setembro 2006) , p. 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
(1).
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15751.
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A reforma do processo penal : entre a celeridade e as garantias de defesa / Rui PereiraIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
(1).
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15752.
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Processo penal - perspectiva de reforma / Rogério AlvesIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 55-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
(1).
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15753.
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Na encruzilhada das competências : autoridade e ordem ou serviço social? Um estudo de caso no Alentejo / Nuno Caetano Lopes de Barros PoiaresIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 1 (Junho 2005) , p. 61-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27479]
(1).
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O mandado de detenção europeu e a «nova criminalidade» : a definição da definição ou o pleonasmo do sentido / Inês GodinhoIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 103-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
(1).
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15755.
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Democratização e independência judicial em Portugal / Pedro Coutinho MagalhãesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-213. Coimbra. N.30-31 (Janeiro-Junho 2005) , p. 25-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27483]
(1).
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15756.
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A protecção dos contratos de direito de autor : uma perspectiva da "análise económica do direito" / Manuel Jorge C. CastelaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.33 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 51-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27561]
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15757.
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Impostos e "justiça social" : um ensaio de análise económica do direito (fiscal) - pelo lado da oferta - a partir de uma recensão crítica a um artigo de Shavell e Kaplow / Manuel Jorge CastelaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.34 (Janeiro-Março 2006) , p. 49-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27562]
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15758.
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Poder e justiça em conflito / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 32 (Julho-Setembro 2005) , p. 23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27561]
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Ética da soberania nacional em greve / Alfredo Castanheira NevesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 32 (Julho-Setembro 2005) , p. 43-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27560]
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La déontologie des magistrats au service de l'éthique judiciaire : actualité de la réflexion sur la responsabilité et la déontologie des magistrats en France / Jean-François KriegkIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 32 (Julho-Setembro 2005) , p. 67-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27560]
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