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1521.
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A jurisprudência como fonte no direito civil português / Cristian Bazanella Longhinoti, Juliana Rodrigues de SouzaIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 209-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1522.
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A intervenção do juiz na procura de uma melhor justiça executiva / Luís CarvalhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 311-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
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1523.
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Jurisdição civil em delitos jus-personalísticos na Internet : o acórdão "eDate Advertising" do Tribunal de Justiça da União Europeia / Alexandre Libório Dias PereiraIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012) , p. 213-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1524.
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A evolução das falências e insolvências no Direito português / Marcus Vinicius Alcântara KalilIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 338-384Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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1525.
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Responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência / Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 533-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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1526.
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La inexplicable persistencia de la valoración legal de la prueba / Jordi Nieva FenollIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 347 (Maio-Agosto 2018) , p. 249-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36790]
(1).
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1527.
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Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente / André Gonçalo Dias PereiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
(1).
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1528.
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Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica ou de maus tratos perpetrado na pessoa do autor da sucessão : é tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos do ilícito penal em toda a sua amplitude? / André Teixeira dos SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 255-289Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
(1).
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1529.
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Das normas corporativas no direito civil e no direito do trabalho / Luís Gonçalves da SilvaIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho. Lisboa. Ano 1, nº 1 (2021) , p. 941-1010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
(1).
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1530.
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Actualidade do catálogo de fontes de direito consagrado no código civil de 1966 / José Lucas CardosoIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. S. 2, n. 17-18 (2017) , p. 77-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1531.
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Decreto-lei n.º 352/2007, de 23 de OutubroIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. A. 27, n.º 29 (Dezembro 2018) , 244 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37516]
(1).
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1532.
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A fundamentação do juízo probatório : breves considerações / Marta João DiasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 175-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
(1).
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1533.
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O contributo da Lei da Boa Razão para o Direito Comparado e o seu ensino [Documento eletrónico] : breve relance / Dário Moura VicenteIn: Revista da Faculdade de Direito da -Universidade de Lisboa = Lisboa Law Review.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 61. n.º 2 (2019) , p. 61-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1534.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1986Descrição: 59 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.72]
(2).
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1535.
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Convention sur la responsabilité civile des dommages résultant d'activités dangereuses pour l'environnementPublicação: Lugano:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 21 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.46]
(1).
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1536.
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Código civilPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 778 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.13]
(2).
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1537.
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Dicionário jurídico : direito civil : direito processual civil : organização judiciária / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1000 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 23]
(1).
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1538.
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Relatório do seminário sobre a protecção jurídica dos interesses financeiros das comunidade europeias / rel Euclides José Damaso Simões, rel. Jaime Nuno da Silva FernandesPublicação: Coimbra:PJ,1991Descrição: 5 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.51]
(1).
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1539.
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Responsabilidade médica. : direito comparadoPublicação: Lisboa:GDDC. PGR.,s.d.Descrição: 295p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.1]
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1540.
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Descritores de direito civil, direito criminal, direito de trabalho : versão 3.0.Publicação: [Lisboa]:Supremo Tribunal de Justiça,[s.d]Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.4]
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