A intervenção do juiz na procura de uma melhor justiça executiva / Luís Carvalho
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 311-336Idioma: Português.Assunto: ACÇÃO EXECUTIVA | DIREITO CIVIL | GESTÃO Resumo: O autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) “Mega” Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36293 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
O autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) “Mega” Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção.
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