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141.
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Processo de inventário : reflexões sobre o novo regime jurídico - lei n.º 23/2013, de 5 de Março / Fernando Neto FerreirinhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2014]Descrição: 491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65FER]
(1).
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142.
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EU regulation on succession and wills : commentary / Ulf Berquist e outrosPublicação: Köln:Otto Schmidt,2015Descrição: 390p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BER]
(2).
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143.
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The EU succession regulation : a commentary / Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Angelo Davì, Heinz-Peter ManselPublicação: Cambridge [U.K.]:Cambridge University Press,2016Descrição: 916p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAR]
(1).
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144.
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Autonomie im Recht = = Autonomia no Direito / Stephanie Müller-Bromley, ed. lit.Publicação: Baden-Baden:Nomos,2016Descrição: 197p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9MUL]
(1).
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145.
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Direito das sucessões e processo de inventário : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2017Descrição: 1279 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65NET]
(1).
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146.
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Os regulamentos europeus : impacto na atividade registal e notarial / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira PedroPublicação: [Lisboa]:Conselho Superior da Magistratura,[2020]Descrição: 444[4]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178REG]
(1).
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147.
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European regulations : impact on the activity of registry officers and notaries / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira PedroPublicação: [Lisboa]:Conselho Suoerior da Magistratura,[2020]Descrição: 444[4]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178REG]
(1).
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148.
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Direito privado romano / Max KaserPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian ,1999Descrição: 522 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV83]
(1).
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149.
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Facing the factsIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.106,n.5536 (10 September 1999) , p.28-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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150.
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Though justice / Sarah BebbingtonIn: Police Review.ISSN 0309 1414. London. V.114, n. 5870 (31 March 2006) , p. 24-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26941]
(1).
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Ministério Público na área cível : a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 9-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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152.
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Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória - a herança ex re certa : deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva MoraisIn: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 12-13, n.º 23-26 (2015-2016) , 23- 42 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica ou de maus tratos perpetrado na pessoa do autor da sucessão : é tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos do ilícito penal em toda a sua amplitude? / André Teixeira dos SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 255-289Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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154.
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Código civilPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 778 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.13]
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155.
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Ministério Público, advogados e funcionários nos tribunais / Manuel de Oliveira Leal HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 215 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.56]
(1).
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156.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1959Descrição: 132 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.62]
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157.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 223 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.41]
(2).
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Regulamento de 23 de Dezembro de 1899, com toda a legislação aplicável sobre sisa e imposto sôbre sucessões e doações : comentários e anotações / Miguel CoelhoPublicação: Lisboa:ed. do a.,1938Descrição: 705, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.1]
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159.
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Direito das sucessões : segundo o código civil de 1966 / anot. Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1983 (Viseu : Tipografia Guerra)Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.2]
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160.
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O inventário prático com minuciosos índices alfabéticos : actualizado / Eduardo J. da S. CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1924Descrição: XV, 554 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.3]
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