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141.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1987Descrição: 350, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342AND]
(1).
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142.
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Déclaration Universelle des Droits de l'Homme: du 10 Décembre 1948 / ed. lit. Federation Internationale des Droits de L'homme, Instituto de Reinserção SocialPublicação: [S.l.]:Féderation Internationale des Droits de l'Homme,1948Descrição: 7 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7FED]
(1).
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143.
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Direitos das mulheres Direitos humanos / Ana Vicente ; ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2000Descrição: 88 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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144.
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Portuguese report on the follow-up to the Vienna Declaration and programme of action / [Gabinete de Documentação e Direito Comparado]Publicação: [Lisboa]:[Gabinete de Documentação e Direito Comparado],[1998]Descrição: 98 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GAB]
(2).
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145.
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A Carta Internacional dos Direitos Humanos / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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146.
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Métodos de combate à tortura / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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147.
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Desaparecimentos forçados ou involuntários / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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148.
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Os Direitos da Criança / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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149.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 23 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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150.
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Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 25 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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151.
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O Comité contra a Tortura / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 44 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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152.
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Instituições Nacionais para a promoção e protecção dos Direitos Humanos / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 20 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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153.
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Direitos Humanos e refugiados / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 61 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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154.
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O Direito Humano a uma habitação condigna / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 63 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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155.
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Discriminação contra as mulheres : a Convenção e o Comité / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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156.
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Os Direitos dos trabalhadores migrantes / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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157.
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Educação em matéria de Direitos Humanos e Tratados de Direitos Humanos / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 42 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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158.
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Direitos Humanos e Serviço Social : manual para escolas e profissionais de serviço social / ONU - Organização das Nações Unidas ; trad. Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Departamento Editorial do ISSScoop,1999Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36ONU]
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159.
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Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado/Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
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160.
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Não às crianças soldados / Coligação para acabar com a utilização de crianças soldados ; trad. Catarina de Albuquerque, Maria da Conceição Antunes Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1999Descrição: 30 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COL]
(1).
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