Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Idioma: Português.Edição: ReimpressãoPublicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1987Descrição física: 350, [1] p.; 23 cmAssunto: 280 | 529 | 492 | 279Localização e Cota : 342AND Resumo: Capítulo I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. Capítulo II- Os direitos fundamentais em geral. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. Capítulo IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. Capítulo V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. Capítulo VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VII- Os limites dos direitos fundamentais. Capítulo VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direitos fundamentais. Capítulo IX- A tutela dos direitos fundamentais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 342AND (Browse shelf) | 2788 | Available | DGRSP2788435881 |
Capítulo I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. Capítulo II- Os direitos fundamentais em geral. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. Capítulo IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. Capítulo V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. Capítulo VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VII- Os limites dos direitos fundamentais. Capítulo VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direitos fundamentais. Capítulo IX- A tutela dos direitos fundamentais.
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