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141. Sobre o regime jurídico de prescrição de curto prazo do procedimento disciplinar no âmbito do Ministério Público / Filipe Fraústo da SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 116 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 147-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29633] (1).

142. O prazo de impugnação de despedimento para os trabalhadores que exercem funções públicas / Pedro Miguel FerrazIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 3 (Julho-Setembro 2011) , p. 909-927Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33062 / CD 256] (1).

143. Regulamento disciplinar n.º 873/2010In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 365-370Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256] (1).

144. Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade / Pedro Petrucci de FreitasIn: Questões Laborais.ISSN 0872-8267. Coimbra. A. 21, n.º 44 (janeiro-junho 2014) , p. 85-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados] (1).

145. Novo estatuto do Ministério Público : aspectos disciplinares / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 9-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294] (1).

146. Relatório anual do Gabinete Técnico Disciplinar 1996Publicação: Lisboa:Gabinete Técnico Disciplinar,1997Descrição: s. num. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.16] (1).

147. Procedimento disciplinar / anot. Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 553 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.144] (4).

148. Relatório anual do Gabinete Técnico Disciplinar 1997Publicação: Lisboa:Gabinete Técnico Disciplinar - GTD. PJ,1998Descrição: num.var. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.26] (2).

149. Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado : direito substantivo / coment. Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 462 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.9] (2).

150. Novo estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local anotado e comentado com formulário / João Vargas MonizPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 146 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.62] (2).

151. Procedimento disciplinar / Manuel Leal-Henriques Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 870 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).

152. Organização de processos : apontamentos / M. L. Nogueira BrancoPublicação: Lisboa:[s.n.],1956Descrição: 122 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.46] (1).

153. Suplemento ao processo disciplinar na prática : legislação actualizada (motivado pela lei 48/77 de 11 de Julho) / Augusto Tinoco de AlmeidaPublicação: Coimbra:Ed. do a.,1977Descrição: 274 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.85] (1).

154. Procedimento disciplinar / Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 739 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.25] (2).

155. Relatório anual do Gabinete Técnico Disciplinar 1998 / rel. Alberto João BorgesPublicação: Lisboa:Gabinete Técnico Disciplinar,1999Descrição: 6 f., anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.63] (1).

156. Boletim estatístico e informativo 2005Publicação: Lisboa:Conselho dos Oficiais de Justiça,2006Descrição: 35 f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.44] (1).

157. Regulamento disciplinar da Polícia de Segurança Pública / produção dos Serviços Gráficos da E. P. P.Publicação: Lisboa:Serviços Gráficos da Escola Prática de Polícia,1983Descrição: 99 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.E.59] (1).

158. Processo disciplinar na prática : legislação actualizada / Augusto Tinoco de AlmeidaPublicação: Coimbra:A. T. Almeida,1977 Descrição: XI, 270, [2] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.36] (1).

159. Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : anotado / anot. Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 236 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

160. Regulamento disciplinar Publicação: Torres Novas:[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública],1992Descrição: 74, [3] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.43] (1).