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1301.
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Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem? / Raquel TavaresPublicação: Lisboa:INCM-Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 143, [9]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7TAV]
(1).
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1302.
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Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaDescrição: 200p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VEN]
(1).
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1303.
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The Hague choise of court convention : validating party autonomy and providing an alternative to arbitration / Louise Ellen Teiz Publicação: [S.l.]:The american Society of Comparative Law, Inc. 2006Descrição: p.543-558 ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[TEI]
(1).
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1304.
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Seizure and Overindebtedness in European Union = =Les saisies et et le Surendettement dans l'Union Européenne = = Zwangsvollstreckung und Verbraucherkonkurs in der Europäischen Union / Georges de Leval [ed.lit.]Publicação: The Hague, (etc.),Kluwer Law InternationalDescrição: XXXVII, 633p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9UE_CIV]
(1).
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1305.
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Recourse against judgements in the European Union = =Voies de recours dans L'Union Européenne = =Rechtsmittel in the Europäischen Union / J.A Jolowicz, C.H. van Rhee [ed. lit.]Publicação: The Hague, (etc.),Kluwer Law InternationalDescrição: XXXII, 320p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9UE_CIV]
(1).
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1306.
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Recognition and enforcement of foreign judgments outside the scope of the Brussels and Lugano Conventions = =Reconnaissance et exécution des jugements étrangers hors des convention de Bruxelles et de Lugano = =Anerkennung und Vollstreckung auslandischer Entscheidung ausserhalb der Übereinkommen von Brüssel und Lugano / Gerhard Walter, Samuel P. Baumgartner [ed. lit.]Publicação: The Hague, (etc.),Kluwer Law InternationalDescrição: XII, 580p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9UE_CIV]
(1).
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1307.
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Orders for payment in the European Union = =Manhverfahren in der Europäischen Union = =L'injonction de payer dans l'Union Européenne / Walter H. Rechberger, Georg E. Kodek [ed. lit.] Publicação: The Hague, (etc.),Kluwer Law InternationalDescrição: XVII, 274p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9UE_CIV]
(1).
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1308.
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Les interventions psychosociales dans le système de justice pénale : actes : rapports présentés à la 20e Conférence de rechreches criminologiques (1993) / [org.] Comité européen pour les problèmes criminelsPublicação: Strasbourg:Les éditions du Conseil de l'Europe,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
(1).
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1309.
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Recherches sur la victimisation : rapports présentés à la seizième Conférence de recherches criminologiques (1984)Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe, Section des Publications,1985Descrição: 186p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REC]
(1).
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1310.
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Privatisation du contôle de la criminalité : rapports présentés à la 18e Conférence de recherches criminalogiques (1988)Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe - Division de publications et des documents,1990Descrição: 140p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9PRI]
(1).
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1311.
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A Europa a duas velocidades e o Acto Único europeu : algumas notas sobre a integração europeia diferenciada na perspectiva do Acto Único Europeu / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,1991Descrição: 123,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-25]
(1).
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1312.
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Os textos da Europa : Schengen-CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anotações, Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:GDDC-Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-24]
(1).
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1313.
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Tratado da União Europeia : apresentação comparativa do texto do Tratado assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 modificado nomeadamente pelo Acto Único Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986 / elaborado pela Biblioteca da Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1992Descrição: 303p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-23]
(1).
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1314.
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Le régime communautaire de protection contre dumping et les subventions / Henry LesguillonsPublicação: Paris:FEDUCI,1983Descrição: 261p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-11]
(1).
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1315.
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Le nouveau droit européen des contrats internationaux / Antoine KassisPublicação: Paris:L.G.D.J.,1993Descrição: 598p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-12]
(1).
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1316.
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Les Communautés Européennes : l'Union Européenne : droit institutionnel / Philippe ManinPublicação: Paris:A. Pedone,1993Descrição: 364p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-13]
(1).
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1317.
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La libre circulation des personnes damns l'Union européenne / Denis MartinPublicação: Bruxelles:Bruylant,1995Descrição: 535p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-15]
(1).
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1318.
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La sécurité sociale en Europe égalité entre nationaux et non nationaux : actes du Colloque Européen / org. Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Centro Regional de Segurança do Norte ; apoio de la Commission des Communautés européennes Publicação: Lisboa:Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social,1995Descrição: 294p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-17]
(1).
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1319.
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Publicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 830p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-34]
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1320.
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Female genital mutilation in the European Union and Croatia : report / European Institute for Gender EqualityPublicação: Vilnius:European Institute for Gender Equality,2013Descrição: 115p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FEM]
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