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Tratado da União Europeia : apresentação comparativa do texto do Tratado assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 modificado nomeadamente pelo Acto Único Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986 / elaborado pela Biblioteca da Assembleia da República

Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Assembleia da República-Divisão de Edições, 1992Descrição física: 303p.; 24cmISBN: 9725561163Assunto: 57 | 102 | 294Localização e Cota : CMN-23 Resumo: TÍTULO I- Disposições comuns (texto do Tratado). TÍTULO II- Disposições que alteram o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia tendo em vista a instituição da Comunidade Europeia (apresentação comparativa). TÍTULO V- Disposições relativas à Política Externa e de Segurança Comum (apresentação comparativa relativa ao Título III do Acto Único Europeu). TÍTULO VI- Disposições relativas à cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos (texto do Tratado). TÍTULO VII- Disposições finais (texto do Tratado).
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
CMN-23 (Browse shelf) 1390GRI Available DGPJ1390GRI415755

Texto em 2 colunas dos «Títulos» II e V do Tratado. Fundo documental do GRIEC

TÍTULO I- Disposições comuns (texto do Tratado). TÍTULO II- Disposições que alteram o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia tendo em vista a instituição da Comunidade Europeia (apresentação comparativa). TÍTULO V- Disposições relativas à Política Externa e de Segurança Comum (apresentação comparativa relativa ao Título III do Acto Único Europeu). TÍTULO VI- Disposições relativas à cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos (texto do Tratado). TÍTULO VII- Disposições finais (texto do Tratado).

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