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1181.
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O dolo de perigo : contribuição para a dogmática da imputação subjectica nos crimes de perigo concreto / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:Lex,1995Descrição: 180 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD19]
(1).
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1182.
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Investigação criminal : a organização, o método, e a prova : os desafios da nova criminalidade / José Braz ; pref. António Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 357 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
(1).
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1183.
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OECD Foreign bribery report : an analysis of the crime of bribery of foreign public officialsPublicação: Paris:OCDE,2014Descrição: 48 p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1OEC]
(1).
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1184.
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Recommendation CM/Rec(2021)6 of the Committee of Ministers to member States regarding the assessment, management and reintegration of persons accused or convicted of a sexual offence / European Committee on Crime Problems (CDPC)In: European Committee on Crime Problems (CDPC). 21 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9COM]
(1).
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1185.
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The prison paradox in neoliberal Britain / Emma BellIn: Why Prison? / David Scott. Cambridge : Cambridge University Press, 2013. p. 44-188 . Cambridge Studies in Law and SocietyDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BEL]
(1).
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1186.
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Pena, moralitá, bene comune : una prospettiva filosofico-teologica / Sergio BastianelIn: Colpa e pena? La teologia di front alla questione criminale. Milano : Vita e Pensiero, 1998. p. 161-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BAS]
(1).
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1187.
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Sistema penal no Liberalismo português : discurso e práticas (1867-1913) / Maria João VazPublicação: [S.l:s.n.,s.d.]Descrição: 145-158 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2VAZ]
(1).
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1188.
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Crimes contra a vida e a integridade física / Augusto Silva DiasPublicação: Lisboa:AAFDL,2021Descrição: 180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
(1).
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1189.
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Ao fim de 40 anos, Vicente não queria sair da prisão / Ana Cristina Pereira ; foto. Paulo PimentaIn: . Publico (2023) , 9 pag,Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PER]
(1).
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1190.
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Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Diretiva n.º 4/2020 da Procuradora-Geral da República / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.51-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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1191.
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Sentencing burglary, drug importation and murder : evidence from ten countries / Catherine Heard, Jessica JacobsonPublicação: London:Institute for Crime & Justice Policy Research,2021Descrição: 25 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2HEA]
(1).
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1192.
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Necesitan ser los delincuentes de cuello blanco resocializados? : una aproximación crítica a las limitaciones del término ‹‹resocialización›› a partir de la experiencia española / Carlos Fernández AbadIn: Configurações: Revista de Sociologia. [Braga]. 20 (2017) , p. 45-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ABA]
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1193.
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Crime e castigo no Liberalismo em Portugal / Tiago Pires Marques ; pref. Pedro Tavares de AlmeidaPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,2005Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
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1194.
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Elementos de Direito Penal : crimes políticos, de imprensa e de abuso de autoridade : o "Abeas Corpus" / António Manuel PereiraPublicação: Porto:[s.n.],1949Descrição: 178, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PER]
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1195.
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Jurisprudência comentada : (a) Tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónica : breve comentário ao Acórdão do tribunal da Relação de Coimbra de 20-04-2022, tirado do processo nº 274/17.8T9MGR.C1 / Renato Lopes MilitãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p. 201-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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1196.
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Pena de prisão suspensa nos crimes contra a liberdade sexual : prática judiciária em Portugal / Raquel Carvalho Martins ; ori. tese Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 118 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1279]
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1197.
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O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal / Lais Juliane dos Reis Fonseca Lima ; ori. tese Francisco Manuel Fonseca AguilarPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 103 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1285]
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1198.
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As Políticas de combate ao Cibercrime na Europa / Inês Maria Andrade Vidigal ; ori.tese José Vegar, Teresa AlvesPublicação: Lisboa:Instituto de Geografia e Ordenamento do Território,2012Descrição: 144 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1292]
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1199.
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A devassa das comunicações entre o advogado e o cliente preso : as escutas do caso Gürtel / Adriana Rodrigues Tenreira ; ori.tese Inês Ferreira LeitePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2020Descrição: 90 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1294]
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