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1061.
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Estudos de direito do consumidor / director António Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Centro de Direito do Consumo,[1999-000]Descrição: 6v.(523, 452,463,376,473,525)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5MON]
(6).
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1062.
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A responsabilidade civil do Estado : considerações breves sobre o seu estatuto constitucional / Manuel Afonso VazPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 17p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07VAZ]
(1).
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1063.
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L'abus de pouvoirs ou de fonctions : journées grecques / Association Henri CapitantPublicação: Paris:Economica,1980Descrição: 546p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ASS]
(1).
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1064.
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Les conciliateurs, la conciliation : une etude comparative / sous la direction de Hein Kötz, Reynald Ottenhof ; préface de André TuncPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: IX,191,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95KOT]
(1).
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1065.
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O objecto da sentença e o caso julgado material : estudo sobre a funcionalidade processual / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 199p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SOU]
(1).
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1066.
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Sobre a legitimidade processual / Miguel Teixeira de Sousa Publicação: Lisboa:[s.n],1984Descrição: 29p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SOU]
(1).
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1067.
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La réaction de la doctrine à la création du droit par les juges : journées italiennes de Florence / Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique FrançaisePublicação: Paris:Economica,1982Descrição: XII,635p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ASS]
(1).
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1068.
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La responsabilité des fabricants et distributeurs / colloque organisé les 30 et 31 janvier 1975 par l'U.E.R. de droit des affaires de l'université de Paris I ; directeur Christian GavaldaPublicação: Paris:Economica,1975Descrição: XII,446,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.56GAV]
(1).
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1069.
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Le droit anglo-américain de la responsabilité civile / Pierre Gregoire ; preface de J. LimpensPublicação: Bruxelles:CIDC,1971Descrição: XXVII,358p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51GRE]
(1).
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1070.
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Recourse against judgments in the European Union = = Voies de recours dans l'Union européenne = = Rechtsmittel in der Europaischen Union / edited by J. A. Jolowicz, and C. H. van RheePublicação: The Hague:Kluwer Law International,copy.1999Descrição: XXIII,320P. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95JOL]
(1).
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1071.
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L'obligation d'exploiter les marques en droit français et allemand : etude comparative / Denise BaumannPublicação: Paris:Economica,1978Descrição: 128p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77BAU]
(1).
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1072.
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La faute du service public dans la jurisprudence du Conseil d'Etat / Laurent Richer ; préface de Jean-Louis de CorailPublicação: Paris:Economica,1978Descrição: XVI,183p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07RIC]
(1).
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1073.
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Código de processo civil : anteprojecto Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 493p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95POR]
(1).
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1074.
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La sous-traitance de marchés de travaux et de services / Christian Gavalda .. [et al.]Publicação: Paris:Economica,1978Descrição: VI,243,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712GAV]
(1).
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1075.
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Lições de direito internacional privado / A. Ferrer Correia ; com a colaboração de Luís Barreto XavierPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 00v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9COR]
(1).
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1076.
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A acção de despejo / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:LEX,1995Descrição: 111p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3SOU]
(1).
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1077.
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O acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: XXXVI,584,XIp. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SAN]
(1).
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1078.
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A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 432p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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1079.
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Indicações práticas para uma melhor administração do processo civil / Novély Vilanova da Silva ReisPublicação: Brasília:Conselho da Justiça Federal,1999Descrição: 53p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REI]
(1).
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1080.
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Jurisdiction and enforcement of judgments in EuropePublicação: Surrey:The College of Law,copy. 1985Descrição: 98p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95JUR]
(1).
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