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1041.
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Julgados de paz : lei n.º 78/2001, de 13 de Julho : organização, competência e funcionamento : o que são, como é desejável que funcionem, anotações práticas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99FER]
(1).
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1042.
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Julgados de paz e mediação : um novo conceito de justiça / Catarina Araújo Ribeiro, Joana de Deus Pereira, Susana Figueiredo Bandeira, Ana Soares da Costa, Marta Samúdio Lima ; prefácio por Secretário de Estado da Justiça Dr. Diogo Lacerda MachadoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2002Descrição: 437p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99JUL]
(1).
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1043.
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Julgados de paz : organização, trâmites e formulários / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 383p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PER]
(1).
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1044.
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A imagem dos serviços públicos em Portugal 2001 / Equipa de missão para a organização e funcionamento da administração do EstadoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 73p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35IMA]
(1).
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1045.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / direcção de José Manuel PurezaPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 175p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6PUR]
(2).
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1046.
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As tecnologias da informação e da comunicação na A.P. : situação em 1 de Outubro de 2000 : administração pública central / Instituto de InformáticaPublicação: Alfragide:Instituto de Informática,2001Descrição: 103p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007TEC]
(1).
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1047.
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Vigilância e segurança nas prisões / A. Malça CorreiaPublicação: Lisboa:Do Autor,1989Descrição: 144p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8COR]
(1).
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1048.
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Contratos fiscais : reflexões acerca da sua admissibilidade / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 326p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB]
(1).
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1049.
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Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David DuartePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 544p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07DUA]
(1).
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1050.
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Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1992Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,[1994?]Descrição: 231p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
(1).
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1051.
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Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1993Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de DocumentaçãoDescrição: 450p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
(1).
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1052.
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Organização dos serviços da administração directa do Estado : anteprojecto de decreto-lei / Nuno Vitorino - presidente da equipa de missão para a organização e funcionamento da administração do EstadoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 26p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ADM]
(1).
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1053.
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Responsabilidade civil da administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado / Margarida CortezPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 312[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COR]
(1).
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1054.
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12e conférence des directeurs d'administration pénitentiaire : actes / Comité Européen pour les problèmes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 182p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8CON]
(1).
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1055.
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Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra,2003Descrição: 459p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PED]
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1056.
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Litígios e legitimação : estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe / Armando Marques Guedes [et al.] Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 211,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1(669.95)LIT]
(1).
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1057.
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As PPP/PFI parcerias público privadas e a sua auditoria / António A. Figueiredo B. PombeiroPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 341p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72POM]
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1058.
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Autoridades administrativas independentes e constituição : contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da Administração independente / José Lucas CardosoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2002Descrição: 588p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAR]
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1059.
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La protection de la vie privee dans les rapports entre l'etat et les particuliers / André Roux ; préface de Jean-Claude VeneziaPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: VIII,279p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROU]
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1060.
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Sociedades comerciais / António Pereira de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2003Descrição: 573,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72ALM]
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