Julgados de paz : organização, trâmites e formulários / Joel Timóteo Ramos Pereira
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2002Descrição física: 383p.; 24cmISBN: 9727241360Assunto: 119801 | 121312 | 118128 | 408037 | 120584Localização e Cota : 347.97/.99PER Resumo: I. Caracterização. 1. Introdução. 2. Princípios fundamentais. 3. Natureza dos julgados de paz. 4. Competência. II. Organização e funcionamento. Esquema de organização dos julgados de paz. 1. Juízes de paz. 2. Mediadores. 3. As partes e a sua representação. 4. Serviços do julgado de paz. 5. Conselho de acompanhamento. 6. Contactos e jurisdição territorial. III. Tramitação. 1.Requerimento inicial. 2. Apoio judiciário. 3. Citação. 4. Contestação. 5. Revelia. 6. Sessão de pré-mediação. 7. Sessão de mediação. 8. Incidentes. 9. Audiência de julgamento. 10. Recurso. IV. Legislação. V. Direito comparado. VI. Textos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.97/.99PER (Browse shelf) | 2412 | Available | DGPJ2412135950 |
I. Caracterização. 1. Introdução. 2. Princípios fundamentais. 3. Natureza dos julgados de paz. 4. Competência. II. Organização e funcionamento. Esquema de organização dos julgados de paz. 1. Juízes de paz. 2. Mediadores. 3. As partes e a sua representação. 4. Serviços do julgado de paz. 5. Conselho de acompanhamento. 6. Contactos e jurisdição territorial. III. Tramitação. 1.Requerimento inicial. 2. Apoio judiciário. 3. Citação. 4. Contestação. 5. Revelia. 6. Sessão de pré-mediação. 7. Sessão de mediação. 8. Incidentes. 9. Audiência de julgamento. 10. Recurso. IV. Legislação. V. Direito comparado. VI. Textos.
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