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1021.
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El delito de atentado / Margarita Roig Torres Publicação: Navarra:Aranzadi,2004Descrição: 274 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.20]
(1).
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1022.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1977Descrição: 101 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.55]
(2).
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1023.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1978Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.43]
(2).
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1024.
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Código Penal anotado : parte geral (artigos 1.º a 130.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 1653 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.100]
(1).
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1025.
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Código Penal anotado : parte especial (artigos 131.º a 386.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1857 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.101]
(1).
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1026.
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Código de Processo Penal anotado - I volume (art. 1.º a 240.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 1416 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.100]
(2).
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1027.
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Código de Processo Penal anotado - II volume (art. 241.º a 524.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 1534 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.81]
(1).
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1028.
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Ley de enjuiciamiento criminal y ley del jurado Publicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1206 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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1029.
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Código Penal : jurisprudencia, comentarios, legislación complementariaPublicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1419 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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1030.
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Código de Processo Penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1045 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.97]
(1).
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1031.
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Código Penal / organização de Carlota Pizarro de Almeida, organização de José manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1012 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.64]
(1).
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1032.
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Problemas penais dos cheques sem cobertura : jurisprudência classificada : legislação / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 164 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.44]
(2).
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1033.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.118]
(1).
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1034.
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Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal : parte especialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 501 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.32]
(2).
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1035.
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Alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal / António PatacasPublicação: Viseu:[s.n.],1976Descrição: 98 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.5]
(7).
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1036.
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I. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar ; II. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1959-1960Descrição: [84] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.1]
(1).
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1037.
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Da aplicação das penas segundo o Código Penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.22]
(1).
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1038.
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Alterações ao Código Penal : Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.28]
(1).
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1039.
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Alterações ao Código Penal : Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de Maio : Decreto-Lei n.º 450/72, de 14 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.27]
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1040.
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Alterações ao Código de Processo Penal : decreto-lei n.º 185/72, de 31 de Maio : decreto-lei n.º 343/72, de 30 de AgostoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.14]
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