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841.
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Maltraitance à enfant dans le cadre de la loi françaiseIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.1 (jan.-fév. 1989) , p.12-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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842.
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Justiça prêt-à-porter? Alternatividade ou complementaridade da mediação penal à luz das finalidades do sancionamentoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.117 (Jan.-Mar. 2009) , p.85-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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843.
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.318-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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844.
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A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal ConstitucionalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.355-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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845.
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A responsabilidade por danos decorrentes do exercício da função administrativa na nova lei sobre responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entes públicosIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.360-371Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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846.
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O Novo Regime do Arrendamento Urbano numa perspectiva jurídico-societáriaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3952 (Set.-Out. 2008) , p.3-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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847.
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Protection de la jeunesse : la nouvelle législation portugaise des services tutélaires des mineursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1964) , p.750-756Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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848.
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Refonte du droit pénal et de la procédure pénale de l'enfance aux Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1962) , p.772-779Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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849.
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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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850.
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Chronique de droit pénal Hispano-Americaine pour les années 1958-1959In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.216-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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851.
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O direito penal, a linguagem e o mundo globalizado (Babel ou esperanto universal?)In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3955 (Mar.-Abr. 2009) , p.218-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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852.
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Enquadramento jurídico das novas tecnologias / Amadeu GuerraIn: Direito e Justiça. Lisboa. V.19,tomo I (2005) , p.183-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
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853.
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A base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e a cooperação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de ADNIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.120 (Out.-Dez. 2009) , p.145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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855.
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La législation pénale, l'organisation judiciaire et la procédure pénale dans la République Démocratique AllemandeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév 1956) , p.492-498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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856.
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Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal : da caridade à cidadania social / Fernando FontesIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.86 (Set. 2009) , p.73-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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857.
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Le droit pénal des mineurs aux Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1955) , p.695-710Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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858.
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La protection de l'enfance délinquante au Congo Belge : décret du 6 décembre 1950In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1953) , p.250-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/P.74]
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859.
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La protection de l'enfance délinquante en France : loi du 24 mai 1951In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1952) , p.836-856Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/P.74]
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860.
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L'adolescence culpableIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1952) , p.798-814Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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