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Vigilância electrónica 2002 - 2004 / Instituto de Reinserção Social - Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,2005Descrição: 143 p. :
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24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VE59]
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Loi Pénitentiaire : Loi N.354 du 26 Juillet 1975 - Normes sur le Système Pénitentiaire et sur l'Exécution des Mesures Privatives et Limitatives de la Liberté / Ministère de la JusticePublicação: Italie:Ministère de la Justice/Département de l'Administration Pénitentiaire,2003Descrição: 48 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
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643.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora,2006 Descrição: p. 317 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAM]
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644.
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Organização Tutelar de Menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora, Lda.,2006Descrição: 654 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAM]
(1).
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645.
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Legislação da função pública / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 863 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAD]
(1).
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646.
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Código Civil [2006] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:EDIFORUM - Edições Jurídicas, Lda.,2006Descrição: 1677 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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Caminhando para um enquadramento Europeu comum de supervisão da evolução do combate à violência contra as mulheres / LEM - Centro de Acção Política sobre Violência Contra as Mulheres ; coord. Colette de Troy, Mary Collins, trad. Filipa AragãoPublicação: Bruxelas:The European Women's Lobby (EWL),2002Descrição: 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEN]
(1).
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648.
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As medidas sócio-educativas e as medidas tutelares educativas na legislação brasileira e portuguesa : breves notas / Sabrina Smith Chaves, Leonor FurtadoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000 Descrição: 100 p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CHA]
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649.
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Código penal português [2007] : anotado e comentado - legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1167, 2 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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650.
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A mediação penal de adultos : um novo «paradigma» de justiça? : análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho / André Lamas LeitePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI]
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651.
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Lei Tutelar Educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2007Descrição: p. 350 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAM]
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652.
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Violência na família : uma abordagem sociológica / Isabel DiasPublicação: Porto:Edições Afrontamento,2004Descrição: 458 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316DIA]
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Perspectives on trafficking in human beings : phenomenon - legislation - assistance = =O tráfico de pessoas : fenómeno - legislação - apoio / Comité Contre l'Esclavage Moderne ; coord. Georgina Vaz Cabral, Frederica Marengo, Marc BéziatPublicação: Paris:CCEM,2003Descrição: 159 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
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Legislação da Administração Pública : versão consolidada - Setembro de 2009 / compil. Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2009Descrição: 709 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DGAEP]
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Justiça - Guia de Direito Internacional / Direcção-Geral da Politica da JustiçaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Política de Justiça,2009Descrição: 136 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DGPJ]
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656.
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12 anos de prisão / João Carlos Costa da CruzPublicação: [S.l.:s. n.],2008Descrição: 213 p. ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST553]
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / anot. Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2009Descrição: 567 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
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Situation and treatment of unaccompanied children in Europe / Daniel Senovilla Hernández ; coord. Francisco Legaz, trad. Ellen VangestelPublicação: Bruxelles:International Juvenile Justice Observatory,2007Descrição: 60 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4SEN]
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos [2006] / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
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Código de Processo Penal anotado [2009] : legislação complementar / M. Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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