Organização Tutelar de Menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião
Idioma: Português.Edição: 5ª.ed. actualizada e aumentadaPublicação: Lisboa : Quid Juris - Sociedade Editora, Lda., 2006Descrição física: 654 p.; 24 cmISBN: 9727242804Assunto: 5107 | 5672 | 5665 | 1104 | 104423 | 279Localização e Cota : 343.121.5RAM Resumo: Organização Tutelar de Menores. Título II - Dos processos tutelares cíveis. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Processos. Título IV - Disposições finais e transitórias. Legislação conexa.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5RAM (Browse shelf) | 4922 | Available | DGRSP4922637436 |
Jurisprudência e legislação conexa - Convenções e Acordos Internacionais - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei Tutelar Educativa - Regulamento Comunitário nº. 2201/2003 - Formulários.
Organização Tutelar de Menores. Título II - Dos processos tutelares cíveis. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Processos. Título IV - Disposições finais e transitórias. Legislação conexa.
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