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Código de Processo Penal anotado [2009] : legislação complementar / M. Lopes Maia Gonçalves

Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes MaiaIdioma: Português.Edição: 17 ed. rev. e actualizadaPublicação: Coimbra : Almedina, 2009Descrição física: 1175 p.; 24 cmColeção: Códigos anotadosISBN: 9789724037776Assunto: 5236 | 5481 | 7215 | 279Localização e Cota : 343.2GON Resumo: - Livro I - Dos sujeitos do processo. - Livro II - Dos actos processuais. - Livro III - Da prova. - Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. - Livro VI - Das fases preliminares. - Livro VII - Do julgamento. - Livro VIII - Dos processos especiais. - Livro IX - Dos recursos. - Livro X - Das execuções. - Livro XI - Da responsabilidade por custas.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
343.2GON (Browse shelf) 5523 Available DGRSP5523847733

- Livro I - Dos sujeitos do processo. - Livro II - Dos actos processuais. - Livro III - Da prova. - Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. - Livro VI - Das fases preliminares. - Livro VII - Do julgamento. - Livro VIII - Dos processos especiais. - Livro IX - Dos recursos. - Livro X - Das execuções. - Livro XI - Da responsabilidade por custas.

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