Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião
Idioma: Português.País: Portugal.Edição: 4ª ed. revista e atualizada Publicação: Lisboa : Quid Juris - Sociedade Editora, 2006 Descrição física: p. 317; 24cmISBN: 9727242839Assunto: 5107 | 1624 | 810 | 103323 | 279CDU: 402782Localização e Cota : 343.121.5RAM Resumo: Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e de protecção da criança e do jovem em perigo. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.IX - Do processo judicial de promoção e protecção. Legislação conexa.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5RAM (Browse shelf) | 4919 | Available | DGRSP4919637270 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ147 (Browse shelf) | 5843 | Available | DGRSP5843 |
4ª.ed. rev. e actualizada. Jurisprudência e legislação conexa - Convenção sobre a Lei Aplicável na Protecção de Menores - Convenção sobre os Direitos da Criança.
Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e de protecção da criança e do jovem em perigo. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.IX - Do processo judicial de promoção e protecção. Legislação conexa.
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