Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / anot. Salvador da Costa
Idioma: Português.Edição: 2ªed.Publicação: Coimbra : Edições Almedina, 2009Descrição física: 567 p.; 23 cmISBN: 9789724039886Assunto: 44 | 133 | 219 | 9417 | 279Localização e Cota : 347COS Resumo: Generalidades. Normas de processo civil sobre responsabilidade por custas. Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais.. Regulamento das custas processuais.. Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça.. Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e penalidades. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 347COS (Browse shelf) | 5494 | Available | DGRSP5494841180 |
Generalidades. Normas de processo civil sobre responsabilidade por custas. Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais.. Regulamento das custas processuais.. Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça.. Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e penalidades. Legislação complementar.
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