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O crime de violência doméstica: a al. b) do nº 1 do art. 152º do Código PenalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.122 (Abr.-Jun. 2010) , p.133-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Garantir a cidadania das mulheres : a indiferença e outros obstáculos / Carole PatemanIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.89 (Jun. 2010) , p.29-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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A análise das formas (ou a análise das "formas do crime": em especial a tentativa)In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.139,n.3962 (Maio-Jun. 2010) , p.289-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Dificuldades políticas, éticas e jurídicas na criação e aplicação da legislação sobre álcool e tabaco : contributo para o desenvolvimento da investigação em Direito da Saúde PúblicaIn: Revista Portuguesa de Saúde Pública. Lisboa. V.28,n.2 (Jul.-Dez. 2010) , p.205-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.240]
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A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipienteIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.130 (Ab.-Junho 2012) , p.187-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O casamento de pessoas do mesmo sexoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.71 (Abril/Junho 2011) , p.391-411Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Reflexões a propósito do apadrinhamento civil / Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha RibeiroIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2013) , p.117-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A (co)responsabilidade criminal parental frente à delinquência das crianças : alguns aspectos jurídico-filosóficos / Roziméri Aparecida RigonIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 5, n.11 (janeiro 2012) , p.67-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Policia de menores / Rafael Sajón, José P. Achard In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 53, (Janeiro a Março de 1968) , p. 17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O primeiro Colóquio Nacional sobre "Infância em perigo moral" realizado em Espanha / Conselho Superior de Protecção de Menores de EspanhaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XII, n. 47, (Julho a Setembro de 1966) , p. 19-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Direito de audição e direito de defesa em processo de contraordenação : conteúdo, alcance e conformidade constitucional / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.23, n.1 (Jan.-Mar.2013) , p. 63-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Conflitos de jurisdição no espaço comum europeu : o papel da Eurojust na construção de soluções / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.23, n.1 (jan.-mar.2013) , p.45-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Projecto de código penal de 1992 : parte geral : teoria jurídica do delito / António Garcia-Pablos de Molina ; [tradução de] Mário Ferreira MonteIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.197-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Menores agentes de infracções : interrogações acerca de velhas e novas respostas / Eliana GersãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.241-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O estatuto jurídico da pessoa (direitos da personalidade) e os impostos / Diogo Leite de CamposIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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Pequeno exercício de fuzzy logic para juristas / Lothar Philipps ; [tradução de] Reto F. Stori, Paulo de Sousa MendesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.487-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Natureza jurídica da suspensão condicional do processo : é acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado? / Luiz Flávio GomesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.233-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Processo penal fiscal e de segurança social : processo de averiguações dos crimes fiscais : natureza jurídica : reflexões sobre o processamento dos crimes fiscais não aduaneiros e de Segurança Social / Armando Faria MenezesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.445-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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As implicações da ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional na ordem jurídica dos Estados Membros / J. M. S. MIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.333-337Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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