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5081.
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Exécution de jugements pénaux suisses dans des établissements d'exécution étrangers : avis de droit / Bernhard Rütsche Publicação: Berne:Unité Exécution des peines et mesures ,2015Descrição: 37 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RUT]
(1).
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5082.
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Nova legislação de proteção de dados : coletâneaPublicação: [Lisboa]:Comissão Nacional de Proteção de Dados,DL 2020Descrição: 231, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72NOV]
(1).
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5083.
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Recursos no processo do trabalho : no regime : recursos cíveis Dec.Lei nº 295/09, de 13 de Outubro : recursos de contra-ordenações laborais e da segurança social, Lei nº 107/09, de 14 de Setembro / anot. António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2GER]
(1).
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5084.
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Recursos em processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 665 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GER]
(1).
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5085.
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O novo regime do processo de inventário e outras alterações na legislação processual civil / Miguel Teixeira de Sousa... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91SOU]
(1).
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5086.
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Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional / Jorge Manuel Lopes Fernandes ; ori.tese Sónia Mariza Florêncio Fidalgo Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 73 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1243]
(1).
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5087.
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Reinserção Social : a difícil concretização da “samaritana” legislação penitenciária / Emanuel José Dias Roque ; ori.tese Cristina Líbano MonteiroPublicação: Coimbra:[s.n.],2018Descrição: 134 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1247]
(1).
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5088.
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Instrução criminal : mudanças precisam-se / Ana Cláudia NogueiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 263-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
(1).
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5089.
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A identidade do género enquanto fator de discriminação em contexto laboral : a particular incidência no acesso ao emprego / João Rodrigues Martins Marques Branco ; ori.tese Maria Regina RedinhaPublicação: Porto:[s.n.],2021Descrição: 52 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1259]
(1).
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5090.
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Sobrelotação carcerária e poder judicial : uma relação ambivalente / Camila Pinto Bittencourt ; ori. tese Augusto Silva DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 103 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1286]
(1).
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5091.
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Subtração de Menores quando o progenitor é o criminoso / Nuno Miguel Dias Curado Marques ; ori. tese Inês GodinhoPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,2016Descrição: 81 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1316]
(1).
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5092.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : inclui alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
(1).
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5093.
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Comentários à legislação processual administrativa / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL ,2024Descrição: 2 vols ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM]
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5094.
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Comentário ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos / José Augusto Gonçalves FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 182 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53FER]
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5095.
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O Direito à educação no contexto prisional e a reinserção social : desafios e potencialidades / Carla Alexandra Araújo Freitas ; ori. tese Margarida SantosPublicação: Braga:Escola de Direito,2022Descrição: 92 p. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1348]
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5096.
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A ultima ratio da privação da liberdade no crime de condução sem habilitação legal / Áurea Jacinta Figueiredo de Sá ; ori. tese Inês Leonor Lopes Horta Pinto, Pedro Miguel da Silva PereiraPublicação: Lisboa:I.S.C.P. S. I.,2024Descrição: 266 p. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1365]
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