Dissertação de Mestrado no âmbito do segundo ano curricular do Curso de Mestrado
em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

No âmbito da vigência do princípio da não discriminação, e na circunscrição relativa à
matéria de género globalmente considerada, importa abordar, atenta a progressiva emergência
social e jurídica, o contexto em que o tratamento diferenciado em circunstâncias comparáveis
se funda na não correspondência entre o sexo de nascimento da pessoa discriminada e a
expressão de género por aquela demonstrada, de acordo com a teoria do estereótipo de género,
socialmente enraizada e consolidada, seja por identificação com o género pressuposto para o
outro sexo biológico, quer pela familiarização a um género que congregue elementos
caraterísticos dos modelos associados aos dois sexos, quer pela perceção de género de natureza
perfeitamente independente da identidade inerente aos géneros masculino e feminino.
O especial relevo que a prática discriminatória assume em sede laboral, dimensão
essencial do curso de vida de cada indivíduo, em particular no momento de acesso ao emprego,
pelas repercussões socais, económicas e jurídicas que implica, justifica o tratamento autónomo
do fenómeno nesse contexto, a fim de aferir da pertinência da tipificação da identidade de
género, uma vez ponderada a eventual atinência aos direitos de personalidade, no plano global
da legislação antidiscriminação, enquanto genérico fator diferenciador ilegítimo, previsão que
atualmente não se verifica