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421.
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Umas e outras : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / compilação de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; Ruth Garcês (introd.)Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1996Descrição: 256,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MIM]
(1).
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422.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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423.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / Fátima Duarte (compil.)Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2000Descrição: 183p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4DUA]
(1).
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424.
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Princípios fundamentais do direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 467p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAE]
(1).
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425.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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426.
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Código de Processo Penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 450p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ANT]
(1).
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427.
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Criminal Victimisation in Seventeen Industrialised Countries / John van Kesteren, Pat Mayhew, Paul NieuwbeertaPublicação: The Hague:WODC,2000Descrição: 221p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9KES]
(1).
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428.
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Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2004Descrição: 5vol. (253,228,312,573,426p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004DIR]
(5).
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429.
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O Dano Moral na Doutrina e na Jurisprudência / Pedro Branquinho Ferreira DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 90p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.5DIA]
(1).
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430.
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Os Tribunais na Sociedade Portuguesa / Boaventura de Sousa Santos, et al.Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1995Descrição: 5 vol ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301SAN]
(6).
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431.
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Direito Comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,[199-?]Descrição: 4.vols ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(4).
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432.
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Crimes Sexuais : Notas e Comentários aos arts. 163º a 179º do Código Penal / Sénio Manuel dos Reis AlvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 125p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5ALV]
(1).
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433.
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Noções de Registo Criminal : De registo de contumazes, de registo de medidas tutelares educativas e legislação anotada / Maria do Céu MalhadoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 629p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAL]
(1).
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434.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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435.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
(2).
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436.
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Direito Civil Teoria Geral / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-0000Descrição: 00 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1ASC]
(4).
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437.
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Os efeitos substantivos da falência / Maria do Rosário EpifânioPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2000Descrição: 452p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736EPI]
(1).
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438.
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A lei de saúde mental e o internamento compulsivo / Álvaro de Carvalho et al.Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 110p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[61CAR]
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439.
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O acervo de Schengen integrado na União Europeia / Conselho da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 577p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ACE]
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440.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado [org.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: VII, 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
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