Crimes Sexuais : Notas e Comentários aos arts. 163º a 179º do Código Penal / Sénio Manuel dos Reis Alves
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1995Descrição física: 125p.; 23cmISBN: 9724008746Assunto: 220 | 511 | 5303Localização e Cota : 343.5ALV Resumo: Artº 163º Coação sexual; Artº 164º Violação; Artº 165º Abuso sexual de pessoa inacapaz de resistência; Artº 166º Abuso sexual de pessoa internada; Artº 167º Fraude sexual; Artº 168º Procriação artificial não consentida; Artº 169º Tráfico de pessoas; Artº 170º Lenocínio; Artº 171º Actos exibicionistas; Artº 172º Abuso sexual de crianças; Artº 173º Abuso sexual de adolescentes e dependentes; Artº 174º Estupro; Artº 175º Actos homosexuais com menores; Artº 176º Lenocínio de menor; Artº 177º Agravação; Artº 178º Queixa; Artº 179º Inibição do poder paternal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.5ALV (Browse shelf) | 2099 | Available | DGPJ2099116390 |
Artº 163º Coação sexual; Artº 164º Violação; Artº 165º Abuso sexual de pessoa inacapaz de resistência; Artº 166º Abuso sexual de pessoa internada; Artº 167º Fraude sexual; Artº 168º Procriação artificial não consentida; Artº 169º Tráfico de pessoas; Artº 170º Lenocínio; Artº 171º Actos exibicionistas; Artº 172º Abuso sexual de crianças; Artº 173º Abuso sexual de adolescentes e dependentes; Artº 174º Estupro; Artº 175º Actos homosexuais com menores; Artº 176º Lenocínio de menor; Artº 177º Agravação; Artº 178º Queixa; Artº 179º Inibição do poder paternal.
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