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4121.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003 Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL/PRC-5]
(1).
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4122.
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Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da ChinaPublicação: Macau:Direcção dos Serviços de Assuntos de JustiçaDescrição: 57p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM]
(1).
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4123.
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Reforma do direito de menoresPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 463p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4124.
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Aequalitas : equal access to justice across language and culture in the EU : Grotius project 2001/GRP/015 / ed. Erik HertogPublicação: Antwerpen:Lessius Hogeschool,2003Descrição: 223p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-59]
(1).
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4125.
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Estatísticas da justiça : estatísticas oficiaisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 538p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4126.
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Estatísticas da justiça : estatísticas criminais : estatísticas oficiaisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 254p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4127.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor Salgueiro [org.]Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-12(I)ADM-12(II)]
(1).
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4128.
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Estatísticas da justiça : estatísticas oficiais Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 310p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4129.
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As nossas prisões : III relatório Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2003Descrição: 912p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4130.
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O Provedor de Justiça e a reabilitação urbana / coord. André FolquePublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2004Descrição: 116p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4131.
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O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal : resenha histórica e atribuiçõesPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2003Descrição: 101p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4132.
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A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95CEJ]
(1).
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4133.
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A criança na justiça : trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar / Catarina João Capela RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6RIB]
(1).
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4134.
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A criança e a família : uma questão de direito(s) : visão prática dos principais institutos do direito da família e das crianças e jovens / Helena Bolieiro, Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 583p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5BOL]
(1).
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4135.
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Actas do colóquio Direito das Crianças e Jovens : ISPA - CEJ, 20 e 21 de Abril 2007 / coord. António Carlos Duarte-Fonseca...[et al.]Publicação: Lisboa:Instituto Superior de Psicologia Aplicada,2008Descrição: IX, 543p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIR]
(1).
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4136.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1REF]
(1).
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Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RAM]
(1).
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4138.
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Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação "Protecção de Menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" / Paulo Correia...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 398p. ;
23mcDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5VOL]
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Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de Justiça Publicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 563 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REF]
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4140.
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O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 291 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9POR]
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