A criança e a família : uma questão de direito(s) : visão prática dos principais institutos do direito da família e das crianças e jovens / Helena Bolieiro, Paulo Guerra
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Descrição física: 583p.; 23 cmISBN: 9789723217131Assunto: 118182 | 21291 | 101330Localização e Cota : 343.121.5BOL Resumo: I: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA DA FAMÍLIA, DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS. I.1- Da «declaração de Genebra» à convenção sobre direitos da criança. I.2. Outros instrumentos Internacionais relevantes. I.3. A Constituição da República Portuguesa. II: O DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS. II.1- A criança e o perigo. II.2- A criança e a lei tutelar educativa. III- PROVIDÊNCIAS TUTELARES CÍVEIS. III.1- Regulação do exercício das responsabilidades parentais. III.2- Limitação do exercício das responsabilidades parentais. III.3- Inibição do exercício das responsabilidades parentais. III.4- Tutela. III.5- Administração de bens. III.6- Adopção. IV: O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DA FAMILIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS. IV.1- O direito convencional e o direito comunitário. IV.2- Duas experiências comunitárias. V: JULGAR NO RAMO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS - PARTICULARIDADES DOS AFECTOS E DOS PUDORES. VI: OS NOVOS RUMOS DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS:| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.121.5BOL (Browse shelf) | 4027 | Available | DGPJ4027333215 |
I: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA DA FAMÍLIA, DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS. I.1- Da «declaração de Genebra» à convenção sobre direitos da criança. I.2. Outros instrumentos Internacionais relevantes. I.3. A Constituição da República Portuguesa. II: O DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS. II.1- A criança e o perigo. II.2- A criança e a lei tutelar educativa. III- PROVIDÊNCIAS TUTELARES CÍVEIS. III.1- Regulação do exercício das responsabilidades parentais. III.2- Limitação do exercício das responsabilidades parentais. III.3- Inibição do exercício das responsabilidades parentais. III.4- Tutela. III.5- Administração de bens. III.6- Adopção. IV: O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DA FAMILIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS. IV.1- O direito convencional e o direito comunitário. IV.2- Duas experiências comunitárias. V: JULGAR NO RAMO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS - PARTICULARIDADES DOS AFECTOS E DOS PUDORES. VI: OS NOVOS RUMOS DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS:
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