A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / coord. Conceição Gomes, José Mouraz Lopes
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Descrição física: 153p.; 23 cmISBN: 9789723216509Assunto: 118089 | 118197 | 118253Localização e Cota : 343.1REF Resumo: A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Pena / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1REF (Browse shelf) | 4047 | Available | DGPJ4047334126 |
A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Pena / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar.
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