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A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República

Autor institucional: A NOVA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, Lisboa, 2005Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Descrição física: ; 23 cmISBN: 9723213761Assunto: 155828 | 118515 | 119001 | 118965 | 21350 | 118806Localização e Cota : 351.95CEJ Resumo: Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais / Relato Jorge Cortês. Meios urgentes e tutela cautelar / Relato Dora Neto Cardoso. Meios urgentes e tutela cautelar / Rodrigo Esteves de Oliveira. Perplexidade quanto ao sentido e alcance de alguns mecanismos de tutela urgente / Fernanda Maçãs. Poderes do tribunal : o juiz / Relato Pedro Marchão Marques. Poderes do tribunal : o juiz / Rui Chancerelle de Machete. Poderes do tribunal : outros intervenientes processuais / Relato Carlos Castro Fernandes. O Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo : seu papel / Manuela Flores. Recursos jurisdicionais / Relato Helena Ribeiro. Os meios do CPTA para a tutela de direitos fundamentais e o recurso do Artigo 150º / Rosendo Dias José. Conclusões do Seminário / Esperança Mealha.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
351.95CEJ (Browse shelf) 4015 Available DGPJ4015332351

Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais / Relato Jorge Cortês. Meios urgentes e tutela cautelar / Relato Dora Neto Cardoso. Meios urgentes e tutela cautelar / Rodrigo Esteves de Oliveira. Perplexidade quanto ao sentido e alcance de alguns mecanismos de tutela urgente / Fernanda Maçãs. Poderes do tribunal : o juiz / Relato Pedro Marchão Marques. Poderes do tribunal : o juiz / Rui Chancerelle de Machete. Poderes do tribunal : outros intervenientes processuais / Relato Carlos Castro Fernandes. O Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo : seu papel / Manuela Flores. Recursos jurisdicionais / Relato Helena Ribeiro. Os meios do CPTA para a tutela de direitos fundamentais e o recurso do Artigo 150º / Rosendo Dias José. Conclusões do Seminário / Esperança Mealha.

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