Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa Ramos
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Descrição física: 384p.; 23 cmISBN: 9789723217063Assunto: 57 | 100 | 21214 | 21893Localização e Cota : 341.178RAM Resumo: Introdução. Primeira Parte - O NE BIS IN IDEM como princípio : Cap. I- O NE BIS IN IDEM na Europa. Cap. II- Fundamento axiológico do NE BIS IN IDEM. Cap. III- A transposição para o plano transnacional. Cap. IV- O NE BIS IN IDEM como princípio da UE. Segunda Parte - O Ne BIS IDEM no espaço de Liberdade, segurança e justiça : CAP. I- A aplicação do princípio NE BIS IN IDEM na UE. Cap. II- A aplicação do princípio nE BIS IN IDEM transnacional horizontal vigente na União Europeia analisada face ao fundamento defendido. Cap. III- O futuro do NE BIS IN IDEM na UE. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178RAM (Browse shelf) | 4063 | Available | DGPJ4063335075 |
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais
Introdução. Primeira Parte - O NE BIS IN IDEM como princípio : Cap. I- O NE BIS IN IDEM na Europa. Cap. II- Fundamento axiológico do NE BIS IN IDEM. Cap. III- A transposição para o plano transnacional. Cap. IV- O NE BIS IN IDEM como princípio da UE. Segunda Parte - O Ne BIS IDEM no espaço de Liberdade, segurança e justiça : CAP. I- A aplicação do princípio NE BIS IN IDEM na UE. Cap. II- A aplicação do princípio nE BIS IN IDEM transnacional horizontal vigente na União Europeia analisada face ao fundamento defendido. Cap. III- O futuro do NE BIS IN IDEM na UE. Conclusão.
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