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4041.
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Regime das férias, faltas e licenças dos funcionários da administração pública (serviço regional, central e local) / Maria da Graça Figueiredo, Maria Amélia PaninhoPublicação: Porto:Porto Editora,1989Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.43]
(2).
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4042.
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La droga : controllo del traffico e recupero dei drogati : commento alla legge 22 dicembre 1975, n. 685, sulla disciplina degli stupefacenti e sostanze psicotrope / Giuseppe di GennaroPublicação: Milano:Giuffrè,1976Descrição: 454 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.35]
(1).
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4043.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1291 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.41]
(1).
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4044.
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Relatório sobre tráfico de pessoas / rel. Álvaro Negrão de SousaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2006Descrição: 7 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.8]
(2).
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4045.
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Seminario sobre tráfico ilícito de bienes culturales / rel. Domingos Manuel Rodrigues LucasPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa. PJ,2005Descrição: [5] f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.15]
(1).
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4046.
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Legislação administrativa : anotada e sistematizada / João CaupersPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1986Descrição: 663 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.26]
(1).
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4047.
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Agrupamento europeu de interesse económico Publicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu,1989Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.46]
(1).
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4048.
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Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares, a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, etc.Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 365 p. 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.50]
(2).
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4049.
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Alterações ao código das custas judiciais : comentado e anotado / Carlos Homem de Sá, Alfredo Pinto do SoutoPublicação: Lisboa:edição dos autores,[1941?] (Lisboa : Editorial Império, 1941)Descrição: 146 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.29]
(1).
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4050.
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Alterações ao Código Penal, Código do Processo Penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementar / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[198-?]Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.51]
(3).
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4051.
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Constituição da República Portuguesa : 2.ª revisão constitucional : correspondência com as versões anteriores : trabalhos preparatórios : legislação complementar : jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. L. Pereira Coutinho... [et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.55]
(1).
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4052.
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O denominador comum : narcotráfico, crime organizado e branqueamento de capitais / José BrazPublicação: Loures:Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais. PJ,[199-?]Descrição: 95 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.67]
(1).
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4053.
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Alterações ao estatuto judiciário : introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 281/71 de 24 de JunhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.80]
(2).
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4054.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 2 vol. (1454 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.74]
(1).
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4055.
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Economic criminal law in the Portuguese legal system : an overview / Pedro Caeiro, Susana Aires de SousaPublicação: [Deventer]:Den Hollander,2005Descrição: p.19-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.42-L]
(2).
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4056.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 272 p. ;
24 cm +
1 CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD58]
(3).
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4057.
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Regulamento de segurança de linhas eléctricas de alta tensão : decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 88 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.44]
(2).
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4058.
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Regulamento de segurança das construções contra os sismosPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.64]
(2).
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4059.
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Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 76 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.39]
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4060.
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Regulamento do trânsitoPublicação: Lisboa:Câmara Municipal de Lisboa,1950Descrição: 107 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.45]
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