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3821.
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Justiça em números 1999 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1999Descrição: 72p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GEPMJ]
(1).
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3822.
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Manual de gestão de arquivos correntes / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,2000Descrição: 1v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[651.5GEPMJ]
(1).
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3823.
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Direito e justiça em Macau / Coordenação de Teresa Vieira da Silva, Carlos diasPublicação: Macau:Editora Livros do Oriente,1999Descrição: 168p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34DIR]
(1).
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3824.
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Estatísticas dos registos e do notariado : estatísticas da justiça / Gabinete de estudos e planeamento do ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1999Descrição: 99p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961(083.4) GEPMJ]
(1).
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3825.
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Estatísticas da Justiça 1999 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Portugal:GEPMJ,2000Descrição: 306 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/99(083.4)GEPMJ]
(1).
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3826.
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Justiça em crise? Crises da Justiça / (org. e pref.) António BarretoPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2000Descrição: 464 p. [3] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301BAR]
(1).
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3827.
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Estatísticas da Justiça 1999 : Dados pré-definitivos / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 145p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GEPMJ]
(1).
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3828.
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Reforma do Contencioso Administrativo : Estudo de Organização e Funcionamento dos Tribunais Administrativos / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 317p. ;
21x28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(1).
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3829.
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Reforma do Contencioso Administrativo : O Debate Universitário / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 536p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(2).
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3830.
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Pareceres IX : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingau da Silveira (coord.)Publicação: Lisboa:GDDC,2000Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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3831.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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3832.
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Código de Processo Penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 450p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ANT]
(1).
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3833.
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Código das Custas Judiciais / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 172p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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3834.
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Legislação do trabalho / Jorge de Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 980p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2LEI]
(1).
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3835.
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O Direito do Mar na recente Jurisprudência Internacional / Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 435p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR]
(1).
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3836.
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8BRO]
(1).
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3837.
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A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme CatarinoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAT]
(1).
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3838.
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Reforma do Contencioso Administrativo : Discussão Pública / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 95 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(2).
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3839.
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Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coordenação de Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 344p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35QUA]
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3840.
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Acções de responsabilidade : Elementos do regime jurídico e contributos para uma reforma / Rui MedeirosPublicação: Cascais:Principia,1999Descrição: 61p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MED]
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