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2921.
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Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.1 (Jan.-Mar. 2008) , p.81-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2922.
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Le défenseur public et l'exécution des peines au Brésil : une approche sur l'accès effectif à la justice dans l'État de Rio de JaneiroIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (jui.-sep. 2008) , p.595-608Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2923.
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X Seminário de Justiça Administrativa : efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdiçõesIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.71 (Set.-Out. 2008) , p.3-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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Moralizar para Identificar. Cenários da Investigação Judicial da Paternidade / Helena MachadoIn: Análise Social. Lisboa. V.43,n.189 (Out.-Dez. 2008) , p.843-846Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.46]
(1).
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2925.
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L'activité des délégués du procureur en France : de l'intention à la réalité des pratiquesIn: Déviance et Société. Suisse. V.32,n.4 (Déc. 2008) , p.473-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2926.
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Mutations dans le champ des peines et de leur exécutionIn: Déviance et Société. Suisse. V.31,n.4 (Déc. 2007) , p.487-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2927.
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Estado Social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica : algumas verdades inconvenientesIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.409-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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2928.
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A responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de JustiçaIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.427-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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2929.
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Algumas notas sobre a Justiça : «Eppur si muove»In: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.509-515Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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2930.
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A construção da função qualidade nos tribunais portugueses : uma abordagem à luz da teoria institucionalIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.517-540Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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2931.
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Responsabilidade por incumprimento do Direito da União Europeia imputável à função legislativa : o passado e o futuro : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27.11.2007, P.07A3954In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.72 (Nov.-Dez. 2008) , p.3-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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2932.
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Violação do prazo razoável e reparação do dano : quantas novidades, mamma mia! : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 9.10.2008, P.319/08In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.72 (Nov.-Dez. 2008) , p.28-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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2933.
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Restauration et détention en Belgique : genèse de la circulaire ministérielleIn: Droit et Société. Paris. N.69-70 (2008) , 479-505Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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2934.
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L'exceptionnalité française : Les raisons et les conditions de la disparition programmée de l'ordonnance pénale du 2 février 1945In: Droit et Société. Paris. 69-70 (2008) , p.399-438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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2935.
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L'enfant et la justiceIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.2-3 (mars/avr.-mai/juin 1990) , p.117-358Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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2936.
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Mudam-se os tempos, muda-se a família. As mutações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal / João Pedroso, Patricia BrancoIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.82 (Set. 2008) , p.53-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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2937.
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Évaluation de la demande sociale dans un foyer de jeunes filles : étude comparée entre - 100 demandes d'admission formulées en 1985 et 100 demandes d'admission formulées en 1986In: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.2 (mar.-avr. 1987) , p.67-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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2938.
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A propos d'une expérience de placement familial d'adolescentIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.1 (jan.-fév. 1986) , p.30-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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Dois modelos de implantação da mediação familiar - Portugal e BrasilIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.316 (Out.-Dez. 2008) , p.711-740Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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2940.
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As medidas de trabalho como oportunidade de justiça alternativa, reinserção e reparação social / José Manuel Lourenço QuaresmaIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 2, n.2 (janeiro 2009) , p.71-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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