X Seminário de Justiça Administrativa : efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições
Autor institucional: CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO MINHOIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.71 (Set.-Out. 2008) , p.3-5Idioma: Português.Assunto: JUSTIÇA ADMINISTRATIVA SANÇÃO ADMINISTRATIVA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA CONTROLO JUDICIAL Localização e Cota : P.246 Resumo: O X Aniversário do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) sobre Justiça Administrativa coincide com o IX Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa. Este Seminário teve por tema: "Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições", com abertura do Prof. Doutor Cândido de Oliveira. Os temas das sessões foram respectivamente: 1.ª sessão - Sanções administrativas na fronteira entre jurisdições com intervenções do Juiz Conselheiro Victor Gomes e Dr. Duarte de Almeida. 2.ª sessão - Poderes das entidades reguladoras e controlo judicial com intervenção do Prof. Doutor Vital Moreira. 3.ª sessão - O contencioso tributário na jurisdição administrativa e fiscal com intervenções do Juiz Conselheiro Jorge de Sousa e Dr. Lobo Xavier. 4.ª sessão - Extensão e limites dos poderes do Tribunal de Contas, com intervenções do Prof. Doutor Tiago Duarte e Juiz Conselheiro José Tavares .| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.246 (Browse shelf) | Available |
O X Aniversário do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) sobre Justiça Administrativa coincide com o IX Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa. Este Seminário teve por tema: "Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições", com abertura do Prof. Doutor Cândido de Oliveira. Os temas das sessões foram respectivamente: 1.ª sessão - Sanções administrativas na fronteira entre jurisdições com intervenções do Juiz Conselheiro Victor Gomes e Dr. Duarte de Almeida. 2.ª sessão - Poderes das entidades reguladoras e controlo judicial com intervenção do Prof. Doutor Vital Moreira. 3.ª sessão - O contencioso tributário na jurisdição administrativa e fiscal com intervenções do Juiz Conselheiro Jorge de Sousa e Dr. Lobo Xavier. 4.ª sessão - Extensão e limites dos poderes do Tribunal de Contas, com intervenções do Prof. Doutor Tiago Duarte e Juiz Conselheiro José Tavares .
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