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A imputação de tipos de culpa aos jovens entre os 12 e os 16 anos nos processos tutelares educativos, e alguns aspetos da reforma da lte 1 : uma reflexão jurisprudencial / Joaquim Manuel da SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (junho 2024) , p.47-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
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Requiem pela fase de instrução no processo penal português? / André Lamas LeiteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (março 2024) , p.1-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
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A Lei n.º 55/2023 de 8 de setembro – uma nova Lei da Droga / Maria Inês GodinhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (junho 2024) , p.1-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
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28624.
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Promoção e protecção dos direitos das crianças : guia de orientações para os profissionais da acção social na aboradagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:CNPCJR,[s. d.]Descrição: 367 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PRO]
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Sistemas de proteção de crianças e jovens : mecanismos de avaliação do risco ou do perigo : análise comparada Espanha, França e Escócia / Direção-Geral da Segurança SocialPublicação: Lisboa:Direção-Geral da Segurança Social,2023Descrição: 113 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5]
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Direito processual penal português : teoria da prova / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2024Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
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28627.
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As reações criminais no direito português / Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2024Descrição: 467, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
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Exposição : Tribunais - 50 anos em nome do povo : o espaço, a memória, a luz, o tempo inacabado = Exhibition : Courts - 50 years in the name of the people : space, memory, light, unfinished time / coord. Catarina Escudeiro e Laura Perdigão ; textos e pesquisa Anabela PedrosoPublicação: Lisboa:Conselho Superior da Magistratura,2024Descrição: 80 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ESC]
(1).
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28629.
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Relatório anual 2022 / Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: [Lisboa:CSTAF],2022Descrição: 71 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
(1).
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28630.
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Relatório anual 2023 / Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: [Lisboa:CSTAF],2023Descrição: 70 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
(1).
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28631.
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O fenómeno dos sem-abrigo visto pela opinião pública uma forma de transformação da sociedade / Joana de Matos Coelho Albino ; orient. José Henrique OrnelasPublicação: [S.l.]:Instituto Superior de Psicologia Aplicada ,2009Descrição: 149 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1271]
(1).
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28632.
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Tentativa de suicídio em meio prisional : estudo exploratório de uma população de reclusos com e sem condutas autodestrutivas não fatais / Carla Sofia de Matos Pragosa ; orient. Jorge Costa SantosPublicação: Lisboa:Faculdade de Medicina de Lisboa,2011Descrição: 151 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1276]
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Comparação entre o impacto na saúde mental de (1) medidas de saúde pública de confinamento e (2) encarceramento em serviços prisionais / Ronaldo Costa Monteiro da Silva ; orient. Luís António Proença Duarte Madeira, Maria João Heitor Marques dos Santos Leal da CostaPublicação: Lisboa:Faculdade de Medicina de Lisboa,2021Descrição: 54 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1277]
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A execução da prisão no sistema jurídico português : contributo para um reforço da dimensão ressocializadora e integradora da prisão / Helena Conceição de Lemos Pinto ; ori. tese Miguel Lopes RomãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 144 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1278]
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Pena de prisão suspensa nos crimes contra a liberdade sexual : prática judiciária em Portugal / Raquel Carvalho Martins ; ori. tese Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 118 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1279]
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A personalidade psicopática à luz do direito penal português / Catarina de Oliveira Santos de Almeida ; ori. tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1280]
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Trauma psicologico, resilência e crescimento pós-traumático : a experiência do encarceramento / Filipa Inês Coimbra Anjos Barbosa da Silva ; ori. tese Maria Teresa Ribeiro, Joana Faria AnjosPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1281]
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A Prática de crimes por menores e a sua responsabilização / Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães ; ori. tese Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1282]
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A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória / Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro ; ori. tese Maria Fernanda PalmaPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 250 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1283]
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28640.
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Suicídio em Estabelecimentos Prisionais / Bárbara Assis Ferreira ; ori. tese Glória JólluskinPublicação: Lisboa:[s.n.],2021Descrição: 79 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1284]
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