Tese de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses

Durante a pandemia de COVID-19, têm sido utilizadas medidas de
Saúde Pública, como a quarentena, o isolamento, o distanciamento social e a
contenção comunitária. Estas medidas podem causar efeitos deletérios na Saúde
Mental da população em geral. Nos serviços prisionais, a restrição da liberdade e os
consequentes efeitos na Saúde Mental estão presentes de forma permanente. A
presente revisão pretende aferir o impacto na Saúde Mental destas duas medidas de
restrição de liberdade e concluir com algumas recomendações sobre como minimizar o
mesmo.
MÉTODOS: Pesquisa, na base de dados PubMed®, de artigos que aferiram o impacto
das medidas de confinamento ou do encarceramento na Saúde Mental, até abril de
2021. Foram encontrados 1340 artigos e selecionados 135 para inclusão nesta revisão.
DISCUSSÃO: As medidas de confinamento provocaram uma disrupção da rotina diária
e variados efeitos a nível emocional. Constatou-se um aumento da prevalência de
ansiedade, depressão, perturbações associadas ao stress, insónia e sofrimento
psicológico. A nível comportamental, registaram-se efeitos prejudiciais significativos
em diversas áreas. Foram encontrados vários fatores de risco e identificadas
populações de particular vulnerabilidade, assim como fatores protetores
relativamente a este impacto psicológico. Sugerem-se algumas medidas que podem
mitigar o efeito deletério das medidas de confinamento.
Relativamente ao encarceramento em serviços prisionais, discutem-se os vários
fatores que podem explicar a elevada prevalência de perturbações psiquiátricas,
particularmente o efeito do ambiente prisional, tendo-se identificado fatores
protetores que diminuem o seu efeito potencialmente patogénico. Verificou-se que
este impacto se mantém após a libertação, com dificuldades na reintegração e alta
mortalidade. Sugerem-se algumas medidas com o objetivo de reduzir o efeito nocivo
do encarceramento