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21881. Comentários à legislação processual administrativa / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL ,2024Descrição: 2 vols ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM] (2).

21882. Atos administrativos de segundo grau : ratificação, reforma e conversão, revogação e anulação administrativaPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 174 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9ALM] (1).

21883. Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, Isabel AlexandrePublicação: Coimbra:Almedina,2021-2022Descrição: 2 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE] (2).

21884. Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, Armindo Ribeiro Mendes, Isabel AlexandrePublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE] (1).

21885. 2023 annual report : inspections of youth justice services / HM Inspectorate of Probation ; Martin JonesPublicação: Manchester:HM Inspectorate of Probation,2024Descrição: 61 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HMI] (1).

21886. Programa Teixeira de Freitas : cooperação internacional / Antónia López Espina ; coord. Renata de Jesus Ferreira, Marcella Florentino de Souza ; rev. Christine Oliveira Peter da silvaPublicação: Brasil:Supremo Tribunal Federal,2019Descrição: 33 f. : PDF ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ESP] (1).

21887. An inspection of youth justice services in reading / HM Inspectorate of Probation ; coord. Jon GardnerPublicação: Manchester:HM Inspectorate of Probation,2024Descrição: 34 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5INS] (1).

21888. Babies and small children residing in prisons / Marlene Alejos ; pref. Rachel Brett, Jean ZermattenPublicação: Genebra:Quaker United Nations Office,2005Descrição: 80 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316ALE] (1).

21889. Children of imprisoned parents : European perspectives on good practice / Kate Philbrick, Liz Ayre, Hannah LynnPublicação: Paris:Childrens of Prisioners Europe,2014Descrição: 207 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6PHI] (1).

21890. Child Gravity Matrix : Children under 18 V2.2 / NPCC Adult Out of Court DisposalsPublicação: London:National Police Chiefs Council,2023Descrição: 58 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NPCC] (1).

21891. Institutional culture in detention: : a framework for preventive monitoring / Penal Reform International, Association for the Prevention of TorturePublicação: London:Penal Reform International,2015Descrição: 24 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI] (1).

21892. Implementation guidance document : Council of Europe Recommendation CM/Rec(2018)5 of the Committee of Ministers to member States concerning children with imprisoned parents / Children of Prisoners Europe (COPE)Publicação: Montrouge:Rights, Equality and Citizenship Programme of the European Union,2019Descrição: 72 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6] (1).

21893. Child participation when a parent is in conflict with the law / Children of Prisoners Europe (COPE)Publicação: Paris:Citizens, Equality, Rights and Values Programme of the European Union,2023Descrição: 26 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[346.7COPE] (1).

21894. A “one roof” approach to suppor tchildren with a parent in prison : the role that children's ombudspersons can play : briefing paper / Children of Prisoners EuropePublicação: Paris:Citizens, Equality, Rights and Values Programme of the European Union,2024Descrição: 25 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COPE] (1).

21895. Children with imprisoned parents : collecting data with a purpose / Children of Prisoners EuropePublicação: Paris:Citizens, Rights, Equality and Values Programme of the European Union,2023Descrição: 23 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COPE] (1).

21896. Protecting human rights in prisons while preventing radicalization leading to terrorism or violence / OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights (ODIHR), Penal Reform InternationalPublicação: London:OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights (ODIHR),2021Descrição: 104 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7DSCE] (1).

21897. Alimentação nas prisões : conflitualidades, desigualdades e proximidades entre reclusos. / Tânia Carolina Oliveira Freitas ; ori. tese Maria Paula de Vilhena MascarenhasPublicação: Braga:Instituto de Ciências Sociais,2014Descrição: 217 p. : PDF ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1344] (1).

21898. Convívios parentais em contexto prisional : desafios e possíveis soluções / Cláudia Christine Soares Maioto ; ori. tese Cristina DiasPublicação: Braga:Escola de Direito,2023Descrição: 144 p. : PDF ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1347] (1).

21899. O Direito à educação no contexto prisional e a reinserção social : desafios e potencialidades / Carla Alexandra Araújo Freitas ; ori. tese Margarida SantosPublicação: Braga:Escola de Direito,2022Descrição: 92 p. : PDF ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1348] (1).

21900. O impacto da pandemia COVID -19 nas prisões portuguesas. / Ana Margarida Sousa Moreira ; ori. tese Fernando Conde Monteiro, Rui Abrunhosa GonçalvesPublicação: Braga:Escola de Direito,2023Descrição: 104 p. : PDF ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1349] (1).