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Reflexão sobre o «Tratado de Lisboa»In: Scientia Ivridica. Braga. N.313 (Jan.-Mar. 2008) , p.117-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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A reforma da organização judiciária em Espanha : o caso da nova oficina judicialIn: Scientia Ivridica. Braga. N.313 (Jan.-Mar. 2008) , p.43-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito portuguêsIn: Scientia Ivridica. Braga. N.313 (Jan.-Mar. 2008) , p.13-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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La construcción del Derecho Administrativo EuropeoIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.314 (Abr.-Jun. 2008) , p.193-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Estado Social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica : algumas verdades inconvenientesIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.409-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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A responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de JustiçaIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.427-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Algumas notas sobre a Justiça : «Eppur si muove»In: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.509-515Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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A construção da função qualidade nos tribunais portugueses : uma abordagem à luz da teoria institucionalIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.517-540Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Os "novos" desafios do Direito Penal no século XXIIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.316 (Out.-Dez. 2008) , p.615-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Dois modelos de implantação da mediação familiar - Portugal e BrasilIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.316 (Out.-Dez. 2008) , p.711-740Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercitivos : modelo portuguêsIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.316 (Out.-Dez. 2008) , p.741-770Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural - Um olhar sobre Portugal e a União EuropeiaIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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O art. 1068º do Código Civil segundo o NRAUIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.57-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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34.
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A Comissão para a eficácia das execuçõesIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.129-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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35.
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Inovações introduzidas ao estatuto do agente de execução pelo DL nº 226/2008, de 20/11 (simplificação da acção executiva)In: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.159-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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36.
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Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo Código do TrabalhoIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.318 (Abr.-Jun. 2009) , p.281-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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37.
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O princípio da confidencialidade na mediaçãoIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.318 (Abr.-Jun. 2009) , p.311-333Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Ainda a presunção de inocênciaIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58, n.319 (Jul.-Set. 2009) , p.511-539Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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El poder judicial electrónico en Iberoamérica, 2009In: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.319 (Jul.-Set. 2009) , p.559-576Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeuIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.319 (Jul.-Set. 2009) , p.577-604Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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