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Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito português

Autor: ARAÚJO, Giselle FerreiraIn: Scientia Ivridica. Braga. N.313 (Jan.-Mar. 2008) , p.13-42Idioma: Português.Assunto: DIREITOS FUNDAMENTAIS Localização e Cota : P.297 Resumo: 1.1. Considerações introdutórias. 1.2. Conceito de direitos fundamentais. 1.3. Os direitos fundamentais clássicos. 1.4. Os direitos fundamentais da segunda geração. 1.5. Direitos de terceira e quarta geração. 2.0. A dignidade da pessoa humana. 2.1. O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante da República Portuguesa. 2.2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. 2.3. A fiscalização da constitucionalidade e o direito como operador da integração social.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.297 (Browse shelf) Available

1.1. Considerações introdutórias. 1.2. Conceito de direitos fundamentais. 1.3. Os direitos fundamentais clássicos. 1.4. Os direitos fundamentais da segunda geração. 1.5. Direitos de terceira e quarta geração. 2.0. A dignidade da pessoa humana. 2.1. O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante da República Portuguesa. 2.2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. 2.3. A fiscalização da constitucionalidade e o direito como operador da integração social.

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