A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeu
In: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.319 (Jul.-Set. 2009) , p.577-604Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TRATADO DE LISBOA TRATADO DE ROMA TRATADO DE MAASTRICHT TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA TRATADO DE AMSTERDÃO TRATADO DE NICE CONSELHO EUROPEU DE TEMPERE Localização e Cota : P.297 Resumo: Cap. I - Evolução normativa da cooperação judiciária em matéria civil e novidades introduzidas pelo Tratado de Lisboa. 1. Do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht. 2. O Tratado da União Europeia. 3. O Tratado de Amesterdão. 4. O Tratado de Nice. 5. O Tratado de Lisboa. Cap. II - Acervo comunitário no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. 1. Os programas plurianuais. 2. Os Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas IIbis.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.297 (Browse shelf) | Available |
Cap. I - Evolução normativa da cooperação judiciária em matéria civil e novidades introduzidas pelo Tratado de Lisboa. 1. Do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht. 2. O Tratado da União Europeia. 3. O Tratado de Amesterdão. 4. O Tratado de Nice. 5. O Tratado de Lisboa. Cap. II - Acervo comunitário no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. 1. Os programas plurianuais. 2. Os Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas IIbis.
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