A Comissão para a eficácia das execuções
In: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.129-157Idioma: Português.Assunto: EFICÁCIA ACÇÃO EXECUTIVA Localização e Cota : P.297 Resumo: 1. Observações preliminares: os principais objectivos e medidas legislativas adoptadas pelo DL nº 226/2008, de 20/11. 2. A Comissão para a Eficácia das Execuções. 3. A composição da Comissão. 4. O plenário e o grupo de gestão da Comissão. 5. As competências do plenário da Comissão. 6. As competências do grupo de gestão da Comissão. 7. Breves conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.297 (Browse shelf) | Available |
1. Observações preliminares: os principais objectivos e medidas legislativas adoptadas pelo DL nº 226/2008, de 20/11. 2. A Comissão para a Eficácia das Execuções. 3. A composição da Comissão. 4. O plenário e o grupo de gestão da Comissão. 5. As competências do plenário da Comissão. 6. As competências do grupo de gestão da Comissão. 7. Breves conclusões.
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