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19841.
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Apreensão, venda e perda a favor do Estado de veículos automóveis, em processo penal - Itália e França / compil. Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,[1999?]Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.74]
(1).
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19842.
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A Constituição revista / ed. José A. Tavares ... [et al.]Publicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19843.
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Código Penal de Cabo VerdePublicação: Praia:Ministério da Justiça,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19844.
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El trabajo forzoso y la trata de personas : manual para los inspectores del trabajo / Beate Andrees ; adapt. Aurélie HauchèrePublicação: Ginebra:Programa Especial de Acción para Combatir el Trabajo Forzoso,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19845.
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Portugal nas redes internacionais do tráfico de seres humanos (crianças) / Cristina Maria Rombão Cardoso Garcia SaragoçaPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19846.
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Handbook on European non-discrimination lawPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19847.
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A responsabilidade civil do Estado e demais pessoas colectivas públicas / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1997Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19848.
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[Reunião do] Grupo de trabalho sobre assuntos gerais incluindo avaliação (GENVAL) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2011Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-N]
(2).
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19849.
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Código do Trabalho Intelectual / Mário Alves PereiraPublicação: Lisboa:Edições Gama,[s.d.]Descrição: 538 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.2]
(1).
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19850.
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Código de Processo das Contribuições e Impostos : (actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores)Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1971Descrição: 102 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.36]
(2).
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19851.
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A Constituição e o direito agrário : reforma agrária / J. A. Dimas de LacerdaPublicação: Lisboa:Diabril,1977Descrição: 85 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.8]
(1).
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19852.
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Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2010Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-K]
(2).
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19853.
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Código de Processo do TrabalhoPublicação: [Lisboa]:Junta da Acção Social,[s.d.]Descrição: 129, [4] p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.90]
(2).
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19854.
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Código Civil e diplomas complementares / rev. e anot. Guilherme Alves MorgadoPublicação: [Lisboa]:Empresa Nacional de Publicidade,1972Descrição: 818 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.87]
(1).
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19855.
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Breve introdução da questão da investigação e meios de prova na criminalidade informática / Pedro Dias VenâncioPublicação: [S.l.]:Verbo Jurídico,2006Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19856.
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O ciberespaço na segurança nacional / Carlos Miguel Freire, Carlos Miguel TeixeiraPublicação: Lisboa:ed.do a.,2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19857.
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Understanding cybercrime : a guide for developing countries / Marco GerckePublicação: Geneva:ICT Applications and Cybersecurity Division. Policies and Strategies Department. ITU Telecommunication Development Sector,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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19858.
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[Reunião do] Grupo de trabalho sobre assuntos gerais incluindo avaliação (GENVAL) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2011Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-FF]
(2).
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19859.
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Missing persons and their families : recommendations for drafting national legislationPublicação: [Genebra]:International Committee of the Red Cross (ICRC),2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
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19860.
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O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem : uma defesa do triângulo judicial europeu / Maria Luísa DuartePublicação: [Lisboa]:ed. do a.,[2004?]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
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