Código Civil e diplomas complementares / rev. e anot. Guilherme Alves Morgado
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código Civil, 1966Idioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: [Lisboa] : Empresa Nacional de Publicidade, 1972Descrição física: 818 p.; 17 cmAssunto: 234996 | 227776Resumo: Livro I: Parte geral: Título I: Das leis, sua interpretação e aplicação; Título II: Das relações jurídicas. Livro II: Direito das obrigações: Título I: Das obrigações em geral; Título II: Dos contratos em especial. Livro III: Direito das coisas: Título I: Da posse; Título II: Do direito de propriedade; Título III: Do usufruto, uso e habitação; Título IV: Da enfiteuse; Título V: Do direito de superfície; Título VI: Das servidões prediais. Livro IV: Direito de família: Título I: Disposições gerais; Título II: Do casamento; Título III: Da filiação; Título IV: Da adopção; Título V: Dos alimentos. Livro V: Direito das sucessões: Título I: Das sucessões em geral; Título II: Da sucessão legítima; Título III: Da sucessão legitimaria; Título IV: Da sucessão testamentária. Do quinhão e do direito de compáscuo. Legado pios. Avaliação de rendas de prédios urbanos. Denúncia do contrato de arrendamento. Despejo e indemnizações por demolição de prédios. Responsabilidade civil dos actos de gestão pública. Créditos de serviços dos estabelecimentos hospitalares. Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Regulamento da nacionalidade portuguesa. Vendas a prestações de bens não consumíveis.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.87 (Browse shelf) | PJ918 | Available | PJ1918 |
Livro I: Parte geral: Título I: Das leis, sua interpretação e aplicação; Título II: Das relações jurídicas. Livro II: Direito das obrigações: Título I: Das obrigações em geral; Título II: Dos contratos em especial. Livro III: Direito das coisas: Título I: Da posse; Título II: Do direito de propriedade; Título III: Do usufruto, uso e habitação; Título IV: Da enfiteuse; Título V: Do direito de superfície; Título VI: Das servidões prediais. Livro IV: Direito de família: Título I: Disposições gerais; Título II: Do casamento; Título III: Da filiação; Título IV: Da adopção; Título V: Dos alimentos. Livro V: Direito das sucessões: Título I: Das sucessões em geral; Título II: Da sucessão legítima; Título III: Da sucessão legitimaria; Título IV: Da sucessão testamentária. Do quinhão e do direito de compáscuo. Legado pios. Avaliação de rendas de prédios urbanos. Denúncia do contrato de arrendamento. Despejo e indemnizações por demolição de prédios. Responsabilidade civil dos actos de gestão pública. Créditos de serviços dos estabelecimentos hospitalares. Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Regulamento da nacionalidade portuguesa. Vendas a prestações de bens não consumíveis.
There are no comments for this item.