O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem [Recurso eletrónico] : uma defesa do triângulo judicial europeu / Maria Luísa Duarte
Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : ed. do a., [2004?]Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 222680 | 224774 | 529Resumo: 1. Apresentação do problema. 2. União Europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito da UniãoEuropeia. 5. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD184 (Browse shelf) | PJCD184 | Available | PJ1CD184_29 |
Documento também apresentado nos Estudos em homenagem ao Prof. Armando M. Marques Guedes. Ficheiro de 277 Kb em formato pdf (37 p.). Disponível em: https://hip.lisboa.ucp.pt/edocs/cde/2005_10694.pdf. Acedido a 02 de Agosto de 2011.
1. Apresentação do problema. 2. União Europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito da UniãoEuropeia. 5. Conclusão.
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