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18441.
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A pena de morte no mundo em 2017 : um retrato, por ocasião do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal / Inês Horta PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 517-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850]
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18442.
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Revisión penal y nuevas pruebas en el ordenamiento jurídico español / Ana Sánchez-RubioIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 571-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850]
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18443.
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Privatização das investigações e " compliance " criminal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 119-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851]
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18444.
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Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária : um (novo) olhar sobre a segurança interna / Miguel António Afonso CostaIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 150, n.º 3 (2018) , p. 505-542Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18445.
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Quebra do segredo bancário na investigação da criminalidade organizada / Frederico Machado SimõesIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 150, n.º 3 (2018) , p. 543-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18446.
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Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado : ou a proteção laboral do "whistleblower" / Júlio Manuel Vieira GomesIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Lisboa. A. 55, n. 1-4 (Janeiro-Dezembro 2014) , p. 127-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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18447.
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Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 63-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851]
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18448.
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Prevenção e repressão : os perigos da (con)fusão conceitual na securitarização/desjudicialização da investigação criminal / José BrazIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 3 (Novembro 2018) , p. 150-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36866]
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18449.
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Guarda Nacional RepublicanaIn: Pela Lei e Pela Grei.ISSN 1645-9253. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (julho-setembro 2018) , p. 22-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36865]
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18450.
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Análise da jurisdição no âmbito da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : uma vocação expansionista? / Daniela Martins Pereira da SilvaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 23 (2018) , p. 49-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18451.
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Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução / Rita Guimarães Fialho d' AlmeidaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 22 (2017) , p. 135-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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18452.
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A Decisão Europeia de Investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a Eurojust / António ClunyIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 19-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875]
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18453.
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Resenha de direito da União Europeia / Dora Resende AlvesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 21 (2017) , p. 283-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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18454.
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Obrigações decorrentes da diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação para os Estados-Membros : o exemplo de Portugal e dos Países Baixos / André KlipIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 31-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875]
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18455.
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A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da Eurojust / José Eduardo Guerra, José Luís TrindadeIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 81-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875]
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18456.
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Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação : subsídios para a interpretação do artigo 14.º da directiva com uma perspectiva portuguesa / Vânia Costa RamosIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 113-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875]
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18457.
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O papel do sistema de justiça numa sociedade em anomia : constrangimentos e desafios em Portugal / José Neves CruzIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 15, nº 1 (2018) , p. 87-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18458.
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O Regulamento (EU) 2015/2120 respeitante ao acesso à internet aberta : a relevância da neutralidade da rede, principais conceitos e importância das linhas de orientação do ORECE na sua aplicação / Alberto Hidalgo CerezoIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 17, nº 3 (2018) , p. 55-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18459.
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Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas / João Vieira dos SantosIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 16, nº 2 (2018) , p. 186-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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18460.
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A utilização do banco de dados de perfis genéticos na persecução criminal : uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação / Priscila Santos Campêlo MacorinIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 9, n. 1 (janeiro-junho 2018) , p. 91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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