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17541.
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A sentença entre a autoridade e a prova : em busca de traços distintivos do caso julgado civil / Maria José CapeloPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 423 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94CAP]
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17542.
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Direitos sociais na Constituição de 1988 : uma análise crítica vinte anos depois / cood. Cláudio José Montesso, Marco Antônio de Freitas, Maria de Fátima Coêlho Borges SternPublicação: São Paulo:LTr,2008Descrição: 471 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72(81)MON]
(1).
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17543.
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Recursos no processo do trabalho : no regime : recursos cíveis Dec.Lei nº 295/09, de 13 de Outubro : recursos de contra-ordenações laborais e da segurança social, Lei nº 107/09, de 14 de Setembro / anot. António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2GER]
(1).
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17544.
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Recursos em processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 665 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GER]
(1).
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17545.
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O novo regime do processo de inventário e outras alterações na legislação processual civil / Miguel Teixeira de Sousa... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91SOU]
(1).
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17546.
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De legibus : revista de Direito = Law journal / dir. José de Faria Costa Publicação: Lisboa:CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez,2020-Descrição: ;
24 cmDisponibilidade:
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17547.
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From inmate to innovator = De recluso a innovador : the extraordinary journay of inmate #289821 to viapath technologies team : la historia exitosa del recluso 289821 en la empresa tecnológica viapath / Gad TobalyIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Covilhã. nº 12 (2024) , p. 14-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
(1).
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17548.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1973Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
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17549.
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Digital rehabilitation in prisons / Victoria Knight , Stuart Ross ; ed. lit. Mana Yamamoto, Matthew Burnett-Stuart, Alice RobertiPublicação: Turim:UNICRI,2024Descrição: 108 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8KNI]
(1).
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17550.
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La conformidad en la jurisdicción de menores / Alicia Montero MoleraIn: InDret.ISSN 1698-739X. Barcelona. nº 1 (2023) , p. 195-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MON]
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17551.
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Guide de la justice des mineurs / Anne-Laure Depré, Valérie Gorlin, Thaïs Gros, Julie Ravenne ; pref. Éric Dupond-Moretti ; il. Antoine LevesquePublicação: Paris:Éditions Spéciales Play Bac,[s.d.]Descrição: 72 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DEP]
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17552.
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Intervenções assistidas por animais a reclusas do Estabelecimento Prisional do Funchal : promoção de bem-estar e prevenção de comportamentos agressivos / Sílvia VasconcelosPublicação: [S.l.:s.n.],2023Descrição: 80 p. :
il. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1238]
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17553.
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Da delinquência ao internamento em centro educativo / Maria Madalena Nunes Biscaia de Azeredo Perdigão ; ori.tese Maria Clara SottomayorPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 56 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1239]
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17554.
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La prévention des récidives : évaluation, suivis, partenariats / Actes des Journées d’études internationales organisées par la Direction de l’administration pénitentiaire ; org. Direction de l’administration pénitentiairePublicação: Paris:Direction de l’administration pénitentiaire,2014Descrição: 216 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ACT]
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17555.
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A Implementação de políticas públicas de prevenção da criminalidade : estudo de caso no Centro Educativo da Bela Vista e no Centro Educativo Padre António Oliveira / Mariano Quade ; ori.tese Maria Engrácia Cardim, Eduardo Lopes RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 74 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1241]
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17556.
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Delinquência Juvenil : a percepção dos jovens relativamente ao crime e à violência / Bruno Manuel Amorim dos Santos ; ori.tese Lúcia G. PaisPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 101 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1242]
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17557.
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Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional / Jorge Manuel Lopes Fernandes ; ori.tese Sónia Mariza Florêncio Fidalgo Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 73 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1243]
(1).
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17558.
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Reinserção Social de Ex-reclusos : contexto Português / Patrícia Isabel Gonçalves Ferreira ; ori.tese Maria Cristina Do Nascimento Rodrigues Madeira Almeida De Sousa Gomes, Maria Luís Rocha PintoPublicação: Aveiro:[s.n.],2017Descrição: 86 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1245]
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17559.
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O Regime penal aplicável aos jovens delinquentes / Luís Portela de Carvalho ; ori.tese Conceição CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: 49 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1246]
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17560.
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Reinserção Social : a difícil concretização da “samaritana” legislação penitenciária / Emanuel José Dias Roque ; ori.tese Cristina Líbano MonteiroPublicação: Coimbra:[s.n.],2018Descrição: 134 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1247]
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