Dissertação apresentada à Universidade de Aveiro para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Administração e Gestão Pública

Nenhuma sanção criminal deve implicar como consequência a perda de direitos civis, profissionais ou políticos. O ideário de reinserção de delinquentes tem suscitado alguma controvérsia relativamente à sua efetiva aplicação.
O sistema prisional tem como prepósito punir o indivíduo, mas sobretudo (re)educá-lo, trabalhando na construção de comportamentos alternativos a trajetórias desviantes. Neste sentido, a presente investigação pretendeu entender em que medida os reclusos são apoiados ainda no contexto de reclusão, tendo em vista a posterior reinserção social. Um dos focos do presente trabalho prende-se com a análise dos planos existentes de apoio a estes indivíduos, desde que entram nos estabelecimentos prisionais, até ao momento de saída (quando devolvidos à sociedade). Contudo, existem um conjunto de variáveis que influenciam a efetividade destes planos, tais como a tipologia de crime, a duração da pena, o grupo etário, o grau de gestão, entre outras, que são determinantes para a abrangência e aplicação destes planos. Deste modo, tornou-se relevante fazer uma análise estatística das populações reclusas. O contexto de reclusão, em muitos casos, acaba por ser decisivo na deterioração da identidade do indivíduo infrator, vinculando-o a um estigma/rótulo. Assim, é importante construir uma intervenção a partir de vários processos, com vista à reinserção social dos ex-reclusos, evitando que estes indivíduos enveredem novamente por comportamentos criminais